Em sua primeira reunião de 2021, que acontecerá em ambiente virtual, o Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) contará com pauta extensa, abrangendo 58 pedidos para arquivamento de inquéritos civis. A reunião, em ambiente virtual, terá início em 18 de janeiro.
A relação de investigações encaminhadas para o arquivo inclui desde medidas de enfrentamento à Covid-19 até apurações envolvendo a situação no HRMS (Hospital Regional de Mato Grosso do Sul), alvo de constantes denúncias.
Cabe aos procuradores do conselho acatar os pedidos, em maioria remetidos pelos promotores incumbidos de analisar as denúncias –por não encontrarem irregularidades ou porque as mesmas foram sanadas–, ou determinar novas providências, como ampliação das apurações ou a redistribuição dos feitos.
Dentre os pedidos de arquivamento, há processos de 2017 e 2019 para averiguar a eficiência da coleta seletiva e os reparos feitos na rede de água de Campo Grande, respectivamente, bem como sobre o aumento de 70% para 80% no valor da tarifa de esgoto sobre o consumo de água.
Ainda na Capital, apuração de 2018 sobre possível ato de improbidade no repasse de convênios firmados entre a Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária e o TCE (Tribunal de Contas do Estado) foi incluído na lista. A entidade já foi alvo de denúncias sobre irregularidades na indicação de mão de obra a ser aproveitada por meio de convênios com a administração pública.
Outra investigação remetida para análise do conselho trata do plano de ação adotado pela Prefeitura de Campo Grande em relação à distribuição de merenda a alunos durante a suspensão de aulas na rede pública em virtude da pandemia de Covid-19 –o município havia adotado a prática de entregar alimentos diretamente às famílias das crianças matriculadas na Reme (Rede Municipal de Ensino).
Também seguiram para possível finalização investigações abertas no ano passado envolvendo atrasos no repasse de incentivo estadual pela Prefeitura de Dourados para os agentes comunitários de Saúde e de combate a endemias; suposta improbidade no direcionamento de licitação de cartuchos e tonners pela Câmara de Naviraí.
Sobre o HRMS, maior hospital público sob gerência da Secretaria de Estado de Saúde, foram arquivados inquéritos civis sobre a falta de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os profissionais que atuam no enfrentamento ao novo coronavírus e acerca das providências tomadas pela Fundação Estadual de Saúde e a SES para conter a invasão e proliferação de pombos em áreas internas da unidade.
O MPMS também vai analisar o arquivamento de inquérito sobre o atendimento de parto humanizado em hospitais da cidade.
A sessão ainda prevê a comunicação quanto ao arquivamento de 33 procedimentos administrativos (medidas internas do próprio MPMS, que envolvem desde o funcionamento das promotorias e procuradorias até medidas contra os integrantes do órgão) e a prorrogação do prazo de conclusão de 4 inquéritos civis, todos datados de 2018 –abertos em promotorias de Ponta Porã, Bonito, Bela Vista e Bataguassu, sobre os quais não foram divulgados detalhes.
A pauta foi divulgada no Diário Oficial do MPMS desta segunda-feira (11), já disponível para consulta –clique aqui e confira na íntegra a relação de inquéritos e procedimentos para arquivamento, a partir da página 7.
