Política / Transparência

CNMP cria sistema de apoio a investigações de crimes contra a administração nos Estados

Ferramenta foi concebida pelo Conselho Nacional do Ministério Público

Marcelo Nantes Publicado em 15/09/2021, às 09h39

CNMP cria ferramenta de combate a crimes contra a administração pública
CNMP cria ferramenta de combate a crimes contra a administração pública - Divulgação

A CEC (Comissão de Enfrentamento da Corrupção), do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), lançou, nesta terça-feira (14), o Sistema de Apoio à Investigação.

A ferramenta foi criada para apoiar o desenvolvimento de investigações de ilícitos contra a administração pública. É de autoria do Grupo de Trabalho de Roteirização e Fluxograma de Atuação sobre as Tipologias de Criminalidade Organizada, Corrupção e Improbidade Administrativa.

O SAI (Sistema de Apoio à Investigação) vai auxiliar o aprimoramento da investigação conduzida pelo Ministério Público. E vai dar suporte ao planejamento e à execução, em busca de resultados mais céleres e eficazes na defesa do patrimônio público.

A ferramenta, desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação do CNMP, preserva o sigilo das investigações e não solicitará aos usuários a inserção de informações específicas sobre suas apurações ou passíveis de identificação das partes envolvidas ou da situação concreta sob investigação.

Outra funcionalidade do SAI é que ele foi desenvolvido a partir de regras de anonimização dos dados que impedem o reconhecimento e a associação das investigações. Assegura, ainda, que as apurações não sejam indevidamente acessadas por terceiros.

O CNMP apenas terá acesso a dados estatísticos gerais, sem indicação da origem e do usuário. O acesso permitirá identificar as espécies de ilícitos que mais têm gerado apurações no âmbito do Ministério Público e servirá de base ao planejamento de atividades de capacitação e aperfeiçoamento da atuação funcional.

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