Conforme a portaria assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, o recurso orçamentário correrá por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho: Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade.

O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência dos valores previstos aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde. O descumprimento das regras previstas ensejará o cancelamento do leito e a devolução dos recursos recebidos, nos termos das normas aplicáveis.