Pular para o conteúdo
Transparência

Liminar do TCE-MS paralisa licitação de R$ 29 milhões para ampliar rede de esgoto de Ivinhema

Decisão do conselheiro Osmar Jeronymo foi tomada considerando irregularidades apontadas em edital e PPP firmada pelo Governo do Estado que prevê serviço semelhante
Arquivo -

Liminar assinada pelo conselheiro Osmar Rodrigues Jeronymo, do (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), suspendeu a continuidade do edital de licitação 15/2021, da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), que visa a contratar empresa pelo menor preço global para ampliar a rede de esgoto de –a 306 km de . A obra teve valor de referência de R$ 29,6 milhões, com proposta apresentada de R$ 27,58 milhões.

A paralisação ocorreu após a Divisão de Fiscalização e Obras do TCE-MS, ao analisar o edital do certame, encontrar irregularidades como vedação à subcontratação parcial, escolha pela impossibilidade de formação de consórcios, exigência indevida na parte de habilitação técnica, ausência de cláusula de possibilidade de substituição de responsável técnico, exigência excessiva de habilitação econômico-financeira sem justificativa e falta de licenciamento ambiental compatível com a legislação.

Outra questão foi que a licitação, voltada para o programa Avançar Cidades (bancado pelo Governo Federal e com 24 meses para conclusão), não demonstrou compatibilidade, já que tem o mesmo objetivo da PPP (Parceria Público-Privada) com a Ambiental MS –que visa a expansão da rede de esgoto em todo o Estado, em contrato já firmado com o Governo do Estado.

Com base nessas situações, os técnicos sugeriram a suspensão da licitação, que foi realizada às 9h desta sexta-feira (9) e resultou na habilitação da Replan Saneamento e Obras Ltda., que apresentou proposta de R$ 27,58 milhões, frente ao valor de referência de R$ 29.462.104,27 –que foi mantido sob sigilo até a conclusão das negociações.

“Em atenção à defesa do interesse público, e diante da iminência da prática de atos que podem prejudicar a competitividade do certame e ocasionar prejuízos ao erário”, optou-se pela suspensão da continuidade da licitação. Jeronymo salientou que os efeitos da liminar poderão ser suspensos ou revistos se necessário.

O conselheiro pontuou que, caso a licitação tivesse sido concluída, a Sanesul deveria se abster de homologar o resultado ou formalizar a contratação. “Advirto que essa suspensão perdurará até que outra decisão seja proferida por esta Corte de Contas”, destacou.

A estatal terá 5 dias úteis para comprovar que cumpriu a decisão, sob pena de multa de 1.000 (cerca de R$ 38 mil). O diretor-presidente da Sanesul, Walter Carneiro Junior, deve se manifestar sobre as irregularidades.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
bebê licença

Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

temperaturas

‘Combo climático’ começa a influenciar tempo em MS neste domingo e deve trazer chuvas

frigorífico

Funcionários de frigorífico na fronteira passam mal após possível vazamento de amônia

volei

Brasil vira sobre o Japão e alcança final da Liga das Nações de vôlei

Notícias mais lidas agora

Maracaju diz que indústria chinesa ‘abandonou’ crédito de R$ 1,4 milhão em ISSQN

Morre militar reformado atropelado em ciclovia na Avenida Duque de Caxias

‘Fruta do momento’: sítio na Capital produz morango há mais de 2 anos em cultivo orgânico

f1

F1: Norris faz pole no GP da Bélgica e Bortoleto larga em 10º

Últimas Notícias

Esportes

Palmeiras bate Grêmio com gol relâmpago, vence 3ª seguida no Brasileirão e cola no Cruzeiro

Grêmio reagiu em alguns momentos da partida, mas nunca à altura do time palmeirense

Trânsito

Ultrapassagem teria causado colisão que deixou motorista em estado grave na BR-163

Um terceiro motorista teria tentado ultrapassar em faixa contínua e causado o acidente

Cotidiano

Fiscalização não encontra vestígio de vazamento de amônia em frigorífico

Nove funcionários teriam passado mal após suposto vazamentos

Esportes

Fortaleza vence Red Bull Bragantino e dá passo importante na luta contra o rebaixamento

Vitória representou uma reabilitação fundamental para o Fortaleza