Pular para o conteúdo
Transparência

Lei sancionada vai isentar de impostos empresas que constroem unidades habitacionais em Campo Grande

Medida já deve valer para empresa que vai receber área avaliada em R$ 20 milhões
Arquivo -

Empresa que vai receber imóvel avaliado em R$ 20 milhões para construção de casa também deverá ter isenção de impostos, segundo lei sancionada pela Prefeitura de nesta sexta-feira (7). O projeto de lei foi aprovada nesta semana na Câmara Municipal. Segundo o Diário Oficial, a lei prevê concessão de benefícios para construção de unidades habitacionais de ‘interesse social’.

Fica dispensado do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ‘inter vivos’) incidente sobre a transmissão de bens imóveis vinculados a programas habitacionais, ‘sendo que a aplicação deste benefício se dará na primeira transferência’. Hoje também, o município sancionou legislação que autoriza doação de imóvel no Bairro Cabreúva à Cesari Engenharia e Construção. 

Está prevista na lei de isenção o (Imposto Predial e Territorial Urbano), no período entre expedição do alvará da obra e assinatura do contrato com o primeiro beneficiário. Ainda, dispensa do (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) na construção das unidades habitacionais e necessária, e dos pagamentos das taxas para expedição do alvará e o ‘habite-se’.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
Desconto danos morais empréstimo

Sancionada lei em que Conselho Superior de Magistratura de MS volta a ter três membros

Justiça condena jovem por latrocínio de homem e ocultar corpo sob ponte em Nova Andradina

‘Não sentiu dor’, detalha Carolina Dieckmann sobre últimos dias de Preta Gil

Operação da PF tem alvo em MS por fraude no Dnit e desvios de R$ 60 milhões

Notícias mais lidas agora

Operação da PF tem alvo em MS por fraude no Dnit e desvios de R$ 60 milhões

Consórcio Guaicurus

Justiça de MS reabre ação que pede multa de R$ 500 mil contra Consórcio Guaicurus

Ex-chefe de licitações do governo de Reinaldo pode ser condenado por rombo de R$ 6,3 milhões no HRMS

semafoo

Atenção, condutores: semáforos do cruzamento da Afonso Pena com a Rua Alexandre Faráh estão desligados

Últimas Notícias

Brasil

Oruam será indiciado por ligação com o CV após impedir mandado de busca, segundo PCRJ

Polícia Civil do Rio de Janeiro afirmou que rapper e amigos ajudaram menor procurado por roubo

Emprego e Concurso

Feirão de empregos oferta vagas com chance de contratação imediata em Campo Grande

No feirão, empresas de diversos segmentos ofertam vagas para diferentes níveis de escolaridade

Transparência

Justiça de MS reabre ação que pede multa de R$ 500 mil contra Consórcio Guaicurus

Associação Pátria Brasil aponta diversas irregularidades no serviço de ônibus de Campo Grande

Cotidiano

MS recebe nota de risco internacional pela primeira vez; entenda o que muda

A nota indica que MS tem boa organização financeira e não apresenta risco de calote, mas ainda há dependência de transferências da União