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Lei é sancionada e veículos fabricados até 2006 estão isentos do IPVA em MS

Sanção isenta veículos com 15 anos de fabricação a partir de janeiro

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IPVA em 2022 não será cobrado para veículos fabricados até 2006
IPVA em 2022 não será cobrado para veículos fabricados até 2006

Veículos fabricados até 2006 estão isentos da cobrança do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) em 2022, conforme a sanção da lei publicada no Diário Oficial de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (25).

Conforme a sanção, antes, eram isentos veículos com 20 anos de fabricação, porém, o governo estadual reduziu para 15 anos, para tentar reduzir os efeitos da pandemia da Covid-19, devido à alta no imposto prevista para o próximo ano.

Com isso, os veículos com este tempo de fabricação, ou seja, até 2006, não pagam o IPVA a partir de janeiro de 2022. O governo ressalta que a cobrança é válida ainda para 2021. 

A Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a contar de 1º de janeiro de 2022.

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