Justiça quebra sigilo bancário de servidora suspeita de ajudar ex-vereador em desvios em MS

Engenharia investigada por suspeita de participar de prejuízo milionário no desvio de recursos de obras na Orla Morena, em Campo Grande, teve a quebra dos sigilos bancário e fiscal determinada, no período entre janeiro de 2014 e dezembro de 2015. 

Conforme despacho do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Eneida Richards de Assis foi incluída no polo-passivo em inquérito que apura improbidade administrativa e corrupção.Ela é servidora da Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços).

Ela e outros investigados tiveram R$ 1.628.824,83 bloqueados das contas bancárias, após ação proposta pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul). O objetivo do órgão ministerial era chegar ao bloqueio de R$ 3.058.074,48, a fim de resguardar o ressarcimento ao erário lesado, mas o magistrado reduziu a margem.

Pércio, além de ex-vereador, prestou serviços como assessor parlamentar na Câmara Municipal de Campo Grande, assim como o filho Leonardo. Em 2014, na gestão do ex-prefeito Gilmar Olarte, pai e filho, com ajuda de Mário, se uniram ao empresário Orlando Torres e firmaram sociedade informal junto à GT Serviços e Engenharia. Na época, o município havia aberto licitação para continuidade das obras do Lote II do Projeto Orla Morena 2ª Etapa, que visava reforma e melhorias na Orla Morena.

A GT Serviços e Engenharia venceu o certame e firmou contrato no valor de R$ 2.328.102,19. Contudo, apesar da aparente legalidade do feito, a análise concluiu que a obra não foi completamente executada. Ou seja, serviços contratados que já haviam sido pagos não foram executados e os valores empenhados foram desviados. Por exemplo, foram encontradas irregularidades na pintura da ciclovia, na pintura das pistas de passeio, ausência de bancos, demarcação de áreas, calçadas, vias de acessibilidade, entre outras. 

Não foi construído, por exemplo, o acesso ao Centro de Belas Artes, conforme previsto. “Ainda, de acordo com o projeto arquitetônico, postes balizadores e demais aparatos elétricos seriam instalados no caminho entre a estação e o Centro de Belas Artes, assim como este caminho não foi construído, também in loco não se verificaram vestígios da instalação destes itens. […] O dano quantificado, em valores originais, corresponde a R$ 542.941,61”, lê-se na ação apresentada pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende.

Mesmo assim, ao fiscalizar a obra, Eneida ignorou as irregularidades e contribuiu para legitimar os desvios. Neste sentido, o promotor entendeu que o valor atualizado do prejuízo era de R$ 1.019.358,16 e pediu pagamento de multa no valor de R$ 2.038.716,32, o dobro do erário. Assim, na soma geral, solicitou que a justiça indisponibilizasse R$ 3.058.074,48 em bens dos réus, uma vez que havia registros de movimentações financeiras suspeitas durante o contrato, bem como registro de compra de um imóvel de R$ 650 mil, com dinheiro em espécie. Porém, o valor acabou reduzido.