Justiça mantém individualização de bloqueios a réus em ação da Lama Asfáltica

A Justiça de MS negou pedido formulado por réus em ação de improbidade administrativa por dano ao erário, decorrente da Operação Lama Asfáltica, para que ordem de bloqueio de bens e valores seja coletivo, e não individual. A decisão é do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa e consta em ação que corre em segredo de Justiça na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, publicada no Diário da Justiça desta quarta-feira (10).

Conforme a peça, as defesas de João Alberto Krampe Amorim dos Santos, Proteco Construções Ltda., Rômulo Tadeu Menossi, Elza Cristina Araújo dos Santos, Éolo Genovês Ferrari e Paulo Brum Sant’Ana requereram ao juiz que o valores tornados indisponíveis em decisão anterior fossem considerado para todos os requeridos em conjunto, e não individualmente.

Todavia, o magistrado considerou que o pedido não merece acolhimento, “haja vista que a indisponibilidade de bens deve assegurar o ressarcimento integral do dano, ou seja, o valor equivalente ao prejuízo concreto (dano material), multa e dano moral”, pontua a decisão, que também esclarece que “sendo que somente em eventual sentença condenatória será possível delimitar a quota de cada um”.

Operação Lama Asfáltica

A Operação Lama Asfáltica conta com sete fases deflagradas pela Polícia Federal e teve início em investigações que levaram a suposto esquema de corrupção envolvendo a administração do executivo estadual e empreiteiras para superfaturamento de obras de manutenção de estradas estaduais e asfalto de rodovias.

A operação descobriu que o dinheiro lavado pelos réus seria empregado na compra de fazendas e que empreiteiras chegaram a locar equipamentos inexistentes para o governo estadual.

Contratos milionários de tecnologia da administração pública também são alvo da investigação. Na penúltima fase da operação, a Polícia Federal apurou que dinheiro estaria sendo encaminhado para fora do Brasil, para o Paraguai, em esquemas de lavagem. Já na 7ª fase, a PF mirou operações cabo-dólar e emissão de CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul).