Presidente da ONG (Organização Não-Governamental) Espads-MS (Economia Solidária, Preservação Ambiental e Desenvolvimento Social de MS), Getúlio Raimundo de Lima foi condenado pela Justiça Federal por desviar no ano de 2010 mais de R$ 180 mil em recursos federais que deveriam ser destinados para ações de Igualdade Racial. Em atualização monetária, os valores somam R$ 322,8 mil depois de 11 anos.
Sentença da juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, publicada nesta segunda-feira (12), revela que a Ong presidida por Getúlio, que é professor, teve as contas reprovadas em 2017 pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
A Espads, conforme o processo, firmou convênio com a União, por meio da Seppir (Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial), para executar o projeto ‘Cultivando Identidades e Fortalecendo Culturas’. A ONG deveria promover 12 oficinas e 1 seminário em quatro cidades do Estado como parte das ações.
A Ong foi condenada em devolver o valor recebido além de ressarcir à União em R$ 30 mil em multa. A organização recorreu e a decisão do tribunal foi confirmada no ano seguinte, em 2018.
Diante das irregularidades, o MPF (Ministério Público Federal) denunciou o presidente da Ong à Justiça Federal. Segundo os procuradores, há elementos de provas que justificam a condenação de Raimundo por improbidade administrativa.
A defesa do presidente da Ong, no decorrer do processo, argumentou que não havia provas para as irregularidades.
Em sua decisão, a juíza relembra os argumentos do TCU que concluiu que “em suma, as irregularidades que motivaram a instauração de Inquérito Civil e o posterior oferecimento da denúncia, dizem respeito à impossibilidade de se comprovar a boa e regular aplicação dos recursos da União destinados ao Convênio SICONV 744.493/2010, em especial pela omissão na juntada de documentos ao sistema SICONV, pelo descumprimento das metas convencionadas e em razão da inadequação dos materiais de divulgação produzidos”.
Inicialmente, a juíza condenou o presidente da ONG em 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto e 11 dias multa. Mas em razão do presidente ser professor e ter respondido ao processo em liberdade, a prisão foi substituída por multa de R$ 30 mil e prestação de serviços à comunidade por 2 anos e 4 meses. Somando aos valores desviados, o réu terá de devolver R$ 322,8 mil aos cofres públicos.
O Jornal Midiamax não conseguiu contato com Getúlio ou algum representante da Ong, que ainda pode recorrer da decisão.
