Governo de MS aditiva contrato com Instituto Acqua e valor sobe para R$ 16,5 milhões

Para manter 50 leitos para pacientes com Covid-19 no Hospital Regional Dr. José de Simone Netto de Ponta Porã, o Governo de Mato Grosso do Sul aditivou o contrato com o Instituto Acqua (Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental), responsável pelo gerenciamento do hospital, e vai pagar R$ 16,5 milhões.

Conforme o 8º termo aditivo publicado no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (28), o pagamento do termo será com recursos do Fundo Especial de Saúde de Mato Grosso do Sul.

O Termo Aditivo é para manutenção de 20 leitos de internação em clínica médica exclusivos para assistência de pacientes casos suspeitos/confirmados de Covid-19, com custeio de 10 leitos existentes de internação em clínica médica exclusivos para assistência de pacientes a partir de maio deste ano, que eram anteriormente custeados com recurso do CG nº 01/2020.

Também será pago aporte financeiro de 3 parcelas mensais fixas no valor de R$ 156.000,00 para custeio de gastos adicionais relacionados à permanência frequente de pacientes internados na “sala verde”, aguardando vagas nas enfermarias de clínica médica ou UTI Tipo II – SRAG/Covid-19. 

O governo repassará ao Instituto para um período de 180 dias, o valor total estimado de R$ 16.580.051,50. Uma nota de empenho inicial foi emitida em 16 deste mês, no valor de R$ 2.552.051,50. 

Em março deste ano, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) pagou R$ 10.172.845,50 ao Instituto, por 40 leitos de Covid-19. A ampliação atende à macrorregião de Ponta Porã.

Outro contrato, publicado também nesta quarta-feira (28), aditiva com o Instituto Acqua para a realização do procedimento Colangiopancreatografia Retrógrada (Via Endoscópica) ou Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica Terapêutica, no Hospital Regional Dr. José De Simone Netto, com incremento financeiro. Por 12 meses, o governo pagará valor total estimado de R$ 1.350.000,00.

Contrato

Em março de 2020, foi publicado o contrato com o Instituto Acqua no valor de R$ 269,9 milhões para gerir o Hospital Regional, por 60 meses. Ao mês, o valor é de R$ 4.499.907,64, superior 61,3% do que custava há três anos, mesmo atendendo a mesma macrorregião, que engloba oito municípios de Mato Grosso do Sul.

Em fevereiro do ano passado, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) recebeu um pedido de liminar para afastar a OS (Organização Social) Instituto Acqua – Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, contratada pelo Governo do Estado para administrar o Hospital Doutor José de Simone Netto, em Ponta Porã. Entre os argumentos listados, consta série de denúncias que tramitam na Justiça em diversos estados brasileiros onde o instituto já atuou.

Improbidade, superfaturamento, desvio, ausência de qualidade técnica e até ações trabalhistas integram a denúncia contra a entidade, contratada em março de 2019 por processo de dispensa de licitação. Encerrado o prazo de 180 dias da contratação, que custou R$ 27 milhões aos cofres públicos, o Acqua sagrou-se vencedor de licitação e aguarda assinatura de contrato administrativo.

Ao listar histórico de ‘ficha-suja’, a denúncia feita ao TCE-MS pede a interrupção da contratação. Para o advogado que formalizou o pedido, Laércio Guilhem, a SES (Secretaria de Estado de Saúde) fez ‘vista grossa’ para o vasto histórico de problemas da entidade. O pedido de suspensão foi feito pelo comerciante Pedro Vernal, na condição de cidadão, explica o advogado.