Ex-vereador é acusado de transformar SUS em 'gabinete' para ganhar prestígio com o eleitorado

Ex-vereador de Três Lagoas, município distante 324 quilômetros de Campo Grande, responde ação por improbidade administrativa. Idevaldo Claudino da Silva é acusado pelo MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) de transformar a rede de saúde pública em gabinete político, ou seja, ele e outras nove pessoas, que também são investigadas, dentre as quais servidores, colocavam aliados como prioridade nas filas de consultas e exames. Até mesmo veículos oficiais eram usados no esquema.

Segundo o MPMS, os fatos ocorreram durante duas legislaturas de Idevaldo, entre 2009 e 2016. Junto com uma servidora do Centro de Especialidades Médicas do município e assessores, o grupo burlou o sistema de regulação da saúde para favorecimento de ‘pacientes’ encaminhados pelo vereador. Desta forma, o político usava o SUS (Sistema Único de Saúde) como forma de ‘mostrar serviço e ganhar prestígio com o eleitorado’.

“[...] servidores do gabinete de Idevaldo, em horário de expediente e totalmente dissonante de suas funções, encaminharam o cidadão que procurava o gabinete para, usando o nome e o cargo de vereador, ‘carteirar’ e realizar encaminhamento, adiantamento e obtenção de consulta médica na central de regulação do Município, [...] furando a fila de atendimento através da autoridade do ex-vereador”, lê-se na petição inicial oferecida pelo MPMS.

De acordo com as investigações, na central de regulação, os envolvidos contavam com a atuação da servidora, que encaixava os eleitores encaminhados nas vagas de emergências ou de desistências. Dessa forma, os mesmos passavam à frente das demais pessoas que aguardavam na fila de agendamento. Um dos assessores de Idevaldo à época usou viatura do Conselho Municipal de Saúde para transportar os referidos pacientes.

“As práticas apuradas se estenderam durante todo o mandato do vereador Idevaldo, entre os anos de 2013 a 2016, sendo corriqueiras, como afirmado pelo mesmo em audiência, que em sua oitiva não soube explicar baseado em que determinou tais condutas a seu gabinete, até porque não existe qualquer autorização legal para tanto”. A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos, agendou a audiência do caso para o próximo dia 29 de setembro, às 14 horas, por videoconferência.

Defesa 

Em defesa, o advogado de Idevaldo e de outros oito investigados, alegou conforme postado nos autos que, apesar das mais de 1.400 páginas no processo, constam nelas apenas exonerações, folhas de ponto, folhas de pagamento e dispositivos legais municipais. “Ou seja, não existe uma folha sequer relacionada ao fato alegado – furarem a fila do SUS”. Afirma ainda que desde 2015, quando foi instaurado procedimento para apurar o ocorrido, a acusação não foi capaz de unir provas, não havendo, por exemplo, evidências de quem furou a fila, como furou a fila ou até mesmo de alguém que tenha sido de fato prejudicado pelos supostos atos alegados.

Ao Jornal Midiamax, o advogado Tiago Martinho, que representa o ex-vereador, afirma que a acusação por improbidade é "abolutamente vaga, sem a indicação de qualquer pessoa que tenha sido favorecida ou prejudicada, sem a indicação de qualquer pessoa que tenha "furado fila" de atendimento, e sem que haja qualquer individualização de conduta de qualquer um dos imputados, não havendo sequer indícios mínimos da prática de ato de improbidade administrativa". Por fim, a defesa diz que confia no Judiciário. 

*Matéria atualizada às 16h42 para acréscimo de posicionamento da defesa