Pular para o conteúdo
Transparência

Ex-prefeito fica 3 anos sem prestar contas sobre compra de remédios e acaba multado

Teophilo Massi fechou contrato de R$ 59 mil para compra de medicamentos; TCE-MS apontou irregularidades na execução financeira
Arquivo -
Ministério da Saúde notifica ex-prefeito de Corguinho
Ministério da Saúde notifica ex-prefeito de Corguinho

A Segunda Câmara do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) multou em R$ 4,6 mil o Teophilo Massi (o Téo Massi), de –a 98 km de –, por irregularidades em contrato para fornecimento de remédios a uma unidade de Saúde. Firmado em 2010, o termo só foi detalhado na Corte de Contas 3 anos após seu fim.

O contrato administrativo 8/2010, firmado entre a Prefeitura de Corguinho e a Cirumed Comércio Ltda. previa R$ 59.413,79 para a aquisição de medicamentos. A licitação já havia sido aprovada com ressalvas pela Corte de Contas.

Já a execução do contrato foi analisada por técnicos, sendo que os responsáveis à época não se manifestaram sobre problemas identificados. Entre as falhas, estava o fato de o contrato ter sido publicado em 27 de fevereiro de 2010, com o último pagamento feito em 18 de novembro daquele ano. No entanto, a documentação só chegou ao tribunal em 11 de setembro de 2013, ou seja, quase 3 anos depois.

A atual gestão de Corguinho, capitaneada por Marcela Lopes (PSDB), informou não ter localizado documentos do contrato e que a Cirumed impetrou diversas ações judiciais contra o município alegando não recebimento de parcelas devidas pelos produtos.

Dos R$ 59.413,79 do contrato, foram emitidas R$ 56.392,03 em notas de empenho e fiscais; havendo R$ 17.757,39 em ordens de pagamento expedidas. Essa desigualdade contraria a legislação, conforme análise do conselheiro Barbosa. Da mesma forma, não foi emitido termo de encerramento de contrato.

Teophilo Massi foi multado em 115 (R$ 4.659,80) por desarmonia entre etapas de despesa pública diante da falta de ordens de pagamento, falta de termo de encerramento de contrato e atraso de três anos na remessa de documentos da formalização e de quase esse tempo sobre a execução financeira. Cabe recurso.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Durante chuva forte em Campo Grande, asfalto cede e abre ‘cratera’ na Avenida Mato Grosso

Bebê que teve 90% do corpo queimado após chapa de bife explodir morre na Santa Casa

Com alerta em todo o Estado, chuva forte atinge Campo Grande e deixa ruas alagadas

Tatuador que ficou cego após ser atingido por soda cáustica é preso por violência doméstica

Notícias mais lidas agora

Menino de 4 anos morre após tomar remédio controlado do pai em Campo Grande

Pedágios

Pedágio em rodovias da região leste de MS fica 4,83% mais caro a partir do dia 11 de fevereiro

Vítimas temem suposta pressão para abafar denúncias contra ‘fotógrafo de ricos’ em Campo Grande

Morto por engano: Trabalhador de usina foi executado a tiros no lugar do filho em MS

Últimas Notícias

Política

‘CPI do Consórcio Guaicurus’ chega a 10 assinaturas e já pode tramitar na Câmara

Presidente da Câmara, Papy (PSDB) não assinou pedido da CPI após defender mais dinheiro público para empresas de ônibus em Campo Grande

Cotidiano

Decisão de Trump de taxar aço pode afetar exportação de US$ 123 milhões de MS

Só em 2024, Mato Grosso do Sul exportou 123 milhões de dólares em ferro fundido para os EUA

Transparência

MPMS autoriza que ação contra ex-PGJ por atuação em concurso vá ao STJ

Ação pode anular etapa de concurso por participação inconstitucional de Magno

Política

Catan nega preconceito após Kemp pedir respeito à professora trans

Fantasia de ‘Barbie’ da professora não foi considerada exagerada por outros deputados