O MPMS (Ministério Público Estadual) e dois diretores da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) concluíram, na semana passada, alegações finais em ação que pede a saída de Walter Benedito Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva dos cargos de diretor-presidente e diretor de Engenharia, respectivamente. Agora, o processo só depende da decisão do juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, para ser encerrado.
Nas alegações finais apresentadas há um mês, o promotor Adriano Lobo Viana de Resende, responsável pela ação civil, pede que os atos que culminaram na contratação de ambos diretores sejam anulados para que eles sejam afastados da direção da Empresa.
Para o MP, a condução de Walter e Helianey para a direção da Sanesul é irregular porque atendeu interesses do Governo do Estado, o que não é permitido em razão da empresa tratar-se de uma sociedade de economia mista, com autonomia administrativa e financeira.
“Constatou-se que os requeridos, no momento de suas indicações, ocupavam os cargos em comissão, no Governo, de Assessoramento Superior, símbolo DCA-1, e Administração e Assessoramento Superior, símbolo DCA-0, o que configura a hipótese de vedação prevista na legislação – artigo 17, § 2° , I, da Lei nº 13.303/2016 para a indicação para o Conselho de Administração e para a diretoria da sociedade de economia mista”, detalha o promotor.
A relação de Walter Carneiro com o PSB também é considerada pelo MPMS como impeditivo para a destinação dele a cargo de direção da Sanesul. Walter já ocupou cargos de secretário, vice-presidente e presidente da legenda em Dourados.
O que dizem as defesas
Em sua defesa, Walter contesta os fatos apresentados pelo Ministério Público e reforça que, apesar dos cargos ocupados no partido, o diretor-presidente da Sanesul no período vedado de 36 meses não atuou como participante de estrutura decisória do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Dourados.
A defesa do diretor-presidente também argumenta que pelo fato do MP pedir a nulidade da nomeação, que teve prazo final em janeiro deste ano, o processo deve ser considerado nulo. Apesar da nomeação ter expirado no começo do ano, Walter foi indicado pelo Governo do Estado para permanecer à frente da Sanesul no biênio 2021/2023.
Advogados do diretor de Engenharia, Helianey Paulo sustentam que o diretor “apenas aceitou” a indicação do nome dele feita por acionistas da Sanesul e que toda análise de requisitos foi feita para confirmar a nomeação dele. Antes de compor a direção da Empresa, Helianey ocupava cargo comissionado no Governo do Estado.
Por fim, a defesa afirma que a exoneração do cargo no Estado ocorreu antes da nomeação na Sanesul e, por isso, a ação deve ser considerada improcedente.
Não há prazo para que o juiz responsável pelo processo publique sua decisão.
