Pular para o conteúdo
Transparência

Destino de macas paradas em pavilhão deve ser decidido administrativamente, diz Justiça

Decisão unânime da 4ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) do último dia 22 isentou-se de decidir a destinação de 200 camas e colchões hospitalares adquiridas pelo Governo do Estado, em situação que causou polêmica após constatação de que os itens estavam estocados em sem uso. Por unanimidade, a […]
Arquivo -

Decisão unânime da 4ª Seção Cível do TJMS (Tribunal de Justiça de ) do último dia 22 isentou-se de decidir a destinação de 200 camas e colchões hospitalares adquiridas pelo Governo do Estado, em situação que causou polêmica após constatação de que os itens estavam estocados em sem uso.

Por unanimidade, a decisão acolheu embargos de declaração movido pela empresa Hospi Bio e, parcialmente, pelo Estado de Mato Grosso do Sul contra decisão judicial que suspendeu processo de polêmico. Na prática, a decisão reforma deixa o governo livre para definir administrativamente destinação dos equipamentos alvo de disputa judicial.

No caso da empresa, que foi a terceira colocada na licitação polêmica – por resultar em aquisição dos equipamentos por valor cerca de R$ 700 mil a mais que a segunda colocada – os embargos foram movidos porque a decisão deixou de apreciar o pedido de habilitação formulado pelo terceiro de boa-fé.

Já no caso do Governo de MS, alegou-se que a decisão deixou de indicar expressamente as consequências práticas da anulação do processo de licitação, e pediu para que a Justiça esclarecesse se o contrato firmado com a Hospi Bio deveria ser anulado, mesmo com a entrega efetiva dos materiais; se as camas e colchões seriam devolvidos mesmo tendo sido usados em hospitais de campanha; se a empresa tem direito a recebimento dos valores; e se o Governo tem obrigação de seguir com a contratação da segunda colocada, uma vez que não há mais interesse na aquisição.

Na decisão recente, os desembargadores concordaram de forma unânime que houve omissão e reformaram a decisão para nela negar à Hospi Bio Indústria o ingresso no mandado de segurança. No caso dos embargos apresentados pela administração pública, a decisão “adstringe-se à declaração de ilegalidade do ato de desclassificação da impetrante do processo de contratação”, decretando a nulidade do contrato, “podendo o Estado de Mato Grosso do Sul, no entanto, cancelar a licitação por motivos de conveniência e oportunidade, se assim pretender, em procedimento administrativo próprio”.

Isso porque, conforme o voto do relator, a decisão anulatória se ateve apenas ao processo de licitação, sem alcance sobre o contrato e a aquisição dos produtos realizados “que foram feitos durante o processo licitatório que. apesar de anulado, não pode obstruir ações administrativas já consolidadas”.

Desta forma, o a 4ª Seção Cível aponta que “as questões atinentes à relação jurídica entre o ente estatal e empresa HOSPI BIO devem ser resolvidas na via administrativa, a menos que uma das partes ajuíze ação própria com tal desiderato”, cita o desembargador, ao que completa que “não se pode olvidar também que à Administração é facultado revisar seus próprios atos”.

Vídeo que viralizou denunciou abandono de equipamentos em pavilhão

SES disse que o centro de convenções é usado como depósito de equipamentos comprados pelo governo, bem como doados por empresas. O espaço foi cedido pela Fiems (Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul).

O material deixado há meses no Albano Franco chegou a ser instalado em dois hospitais de campanha montados pelo governo do Estado no ano passado, em e . Hoje, as duas estruturas estão desativadas.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais
bebê licença

Aumento da licença-paternidade será tema no Congresso após recesso

temperaturas

‘Combo climático’ começa a influenciar tempo em MS neste domingo e deve trazer chuvas

frigorífico

Funcionários de frigorífico na fronteira passam mal após possível vazamento de amônia

volei

Brasil vira sobre o Japão e alcança final da Liga das Nações de vôlei

Notícias mais lidas agora

Maracaju diz que indústria chinesa ‘abandonou’ crédito de R$ 1,4 milhão em ISSQN

Morre militar reformado atropelado em ciclovia na Avenida Duque de Caxias

‘Fruta do momento’: sítio na Capital produz morango há mais de 2 anos em cultivo orgânico

f1

F1: Norris faz pole no GP da Bélgica e Bortoleto larga em 10º

Últimas Notícias

Esportes

Palmeiras bate Grêmio com gol relâmpago, vence 3ª seguida no Brasileirão e cola no Cruzeiro

Grêmio reagiu em alguns momentos da partida, mas nunca à altura do time palmeirense

Trânsito

Ultrapassagem teria causado colisão que deixou motorista em estado grave na BR-163

Um terceiro motorista teria tentado ultrapassar em faixa contínua e causado o acidente

Cotidiano

Fiscalização não encontra vestígio de vazamento de amônia em frigorífico

Nove funcionários teriam passado mal após suposto vazamentos

Esportes

Fortaleza vence Red Bull Bragantino e dá passo importante na luta contra o rebaixamento

Vitória representou uma reabilitação fundamental para o Fortaleza