O Ministério da Justiça e Segurança pública, por meio do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) procedeu com a doação referente a 7 escâneres corporais a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de MS). As informações constam em termo de doação publicado na edição desta quinta-feira (4) do DOU (Diário Oficial da União).
Ao todo, o Depen procedeu com doação de equipamentos de segurança a outras 23 unidades de federação, em diferentes quantidades.
Em dezembro de 2020, outro termo de doação implicou no recebimento de um escâner corporal, um portal detector de metais e 7 furgões utilizados para transporte de presos. Assim como na ocasião em dezembro, o termo atual foi assinado pela diretora da Depen, Tânia Maria Matos Ferreira Fogaça, e pelo presidente da Agepen, Aud de Oliveira Chaves.
Vale lembrar que no último dia 21 de janeiro, a agência estadual firmou convênio com o Ministério da Justiça de R$ 1,8 milhão para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPS) nos municípios de Campo Grande e Dourados.
Serão repassados pela União R$ 1.841.796,36, com crédito orçamentário com vigência até 31 de dezembro de 2022, para implantação e execução deste modelo, que será pioneiro no Estado nas duas cidades, como parte do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos serão desenvolvidos com base no Manual de Gestão Para as Alternativas Penais. O investimento total é R$ 1.889.021,91, com a contrapartida de R$ 47.225,55 do Estado.
