Pular para o conteúdo
Transparência

Agepen e Ministério da Justiça firmam convênio de R$ 1,8 milhão

A Agepen (Agência Estadual e Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um convênio de R$ 1,8 milhão para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPS) nos municípios de Campo Grande e Dourados. O extrato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (14). Conforme […]
Arquivo -

A (Agência Estadual e Administração do Sistema Penitenciário) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública firmaram um convênio de R$ 1,8 milhão para a implantação da Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPS) nos municípios de e . O extrato foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) desta quarta-feira (14).

Conforme a publicação, serão repassados pela União R$ 1.841.796,36, com crédito orçamentário com vigência até 31 de dezembro de 2022, para implantação e execução deste modelo, que será pioneiro no Estado nas duas cidades, como parte do Programa Fazendo Justiça  do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os trabalhos serão desenvolvidos com base no Manual de Gestão Para as Alternativas Penais. O investimento total é R$ 1.889.021,91, com a contrapartida de R$ 47.225,55 do Estado.

O repasse de verbas será para aquisição de equipamentos, mobiliário, insumos e serviços de pessoa física e/ou jurídica, incluindo pagamento de pessoal, responsável pelas atividades de atendimento e acompanhamento das pessoas em cumprimento de alternativas penais aplicadas, tudo em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional) em todo o país.

Atualmente, a execução das alternativas penais no Estado é gerenciada pelo () Tribunal de Justiça de , mas, pelas novas diretrizes nacionais, este serviço passará a ser executado pelo Executivo, por meio da administração do sistema penitenciário. Na prática, o juiz determinará o tipo de alternativa penal a ser cumprida e a Agepen fará os acompanhamentos via CIAPS, assim como já ocorrem em outros estados do Brasil.

Em linhas gerais, com esse projeto, busca-se contribuir com o fortalecimento da política de alternativas penais, redução da população carcerária no Estado, bem como na promoção de uma sociedade na qual predomine a resolução de conflitos por meios restaurativos em prol de uma cultura de paz, tendo a prisão como medida excepcional, bem como a manutenção dos laços familiares e sociais da pessoa em cumprimento de alternativas penais.

Como ainda depende de toda uma estruturação a partir das verbas liberadas, ainda não há prazo para o início deste formato de trabalho no Estado.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

VÍDEO: Homem bate em carro e poste durante perseguição policial no Tiradentes

MP firma acordo com Câmara de Ivinhema para evitar servidores ‘apadrinhados’

Projeto de stylist exalta corpos transexuais com editoriais de moda feitos em Campo Grande

Precisa falar com um vereador? Confira quem integra plantão durante recesso até fim de julho

Notícias mais lidas agora

Motociclista que morreu em acidente na Av. Ceará estava acompanhado do filho

Após sanção dos EUA a Moraes e ‘aliados’, expectativa é por voto de Fux

Eduardo Bolsonaro

Eduardo Bolsonaro diz que não vai renunciar ao mandato de deputado

Novo guia de arborização da cidade deve ser lançado ainda este ano pela Prefeitura

Últimas Notícias

Cotidiano

Mato Grosso do Sul registra mais 25 óbitos por síndrome respiratória

Nesta semana epidemiológica, 65 casos foram registrados, 120 a menos que na semana epidemiológica 27

Cotidiano

De incêndio a vazamentos: seguro residencial cresce na preferência de sul-mato-grossenses

Serviços se tornam alternativa diante de prejuízos causados pelas mudanças climáticas, como as chuvas fortes

Transparência

Incra autoriza Arquidiocese de Campo Grande a usar área no Assentamento Estrela

Assentamento Estrela abriga a Comunidade Católica São Miguel Arcanjo

Cotidiano

Justiça condena operadora após cliente de MS descobrir linhas em seu nome

Vítima tentou resolver o problema com a operadora, mas nenhuma providência foi tomada