A delegacia de Polícia Civil de Anastácio será alvo de visita técnica do MPMS (Ministério Público de MS) na próxima segunda-feira (12). O aviso de abertura de procedimento foi publicado na edição desta sexta-feira (9) do Diário Oficial do órgão.
Conforme a publicação, o acompanhamento da promotoria de Justiça é feito conforme o artigo 1° da Resolução nº. 20/2007 do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), segundo o qual cumpre ao MP exercer o controle externo da atividade policial.
“No exercício do controle externo da atividade policial, se faz necessário empreender esforços na fiscalização de tais atividades, com a finalidade de buscar a melhoria da qualidade e eficiência dos serviços, prevenindo e corrigindo irregularidades ou ilegalidades”, diz trecho da publicação.
As visitas ordinárias do MP são realizadas de forma ordinária nos meses de abril ou maio; e outubro ou novembro. Já as extraordinárias podem ser feitas a qualquer tempo. Elas podem ter como alvo repartições policiais, civis e militares, órgãos de perícia técnica e aquartelamentos militares existentes em sua área de atribuição.
Durante os trabalhos, será preenchido formulário técnico seguindo orientações do CNMP.
