O presidente da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul), Paulo Corrêa (PSDB), assinou decretos que prorrogam o estado de calamidade pública nas cidades de Rio Negro e Santa Rita do Pardo. Os textos foram publicados na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial da Assembleia.
Como os efeitos dos decretos anteriores expiraram em 31 de dezembro de 2020, a medida retroage a 1º de janeiro deste ano e vai até 30 de junho. O motivo ainda é a pandemia de Covid-19, que ainda impacta na economia local.
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A Mesa Diretora da Alems, que assinou o projeto, justificou que os municípios enfrentam “aumento recente dos números de casos” e que a vacinação ainda está na primeira fase.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.
Com essas duas cidades, 23 municípios já tiveram o decreto prorrogado. São elas: Pedro Gomes, Deodápolis, Água Clara, Porto Murtinho, Bodoquena, Nova Alvorada do Sul, Jardim, Rio Verde de Mato Grosso, Glória de Dourados, Três Lagoas, Aparecida do Taboado, Laguna Carapã, Douradina, Rio Brilhante, Ivinhema, Naviraí, Terenos, Ladário, Costa Rica, Batayporã e Campo Grande.
