Contratação de procurador para vaga efetiva em Maracaju vira alvo de inquérito do MPMS

O MPMS (Ministério Público Estadual) instaurou inquérito civil a fim e apurar possível ilegalidade na contratação de Procurador Municipal para a Prefeitura Municipal de Maracaju. O procedimento corre na 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maracaju, sob o comando da promotora de Justiça Simone Almada Góes, e tem como requerido a prefeitura do município.

Conforme os autos do inquérito instaurado, denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MPMS afirmou que a contratação do advogado Arnone Neitzke como procurador municipal ocorreu no dia 7 de janeiro, de forma irregular, pelo prefeito José Marcos Calderan (PSDB)

“Ocorre que a referida contratação viola a Constituição, nossa Lei de Norma Maior. Ora, Ilustríssimo Representante do Ministério Público Estadual na Comarca de Maracaju – MS, não haveria mal algum nessa contratação se fosse do Escritório de Advocacia do referido advogado para prestar serviços ao Município, sendo até mesmo desnecessária Licitação”, traz trecho da denúncia.

Neitzke atua no jurídico de uma das legendas que apoiou Calderan nas eleições – no caso, PSDB, PP, DEM, Pode, Solidariedade e PSL. No cargo de procurador municipal, ele recebe R$ 5.726,84, em contrato com vigência até 31 de dezembro de 2021.

Conforme a imprensa local, a contratação de Neitzke por Calderan se amparou em lei que regulariza a contratação para “atender a necessidade de Excepcional Interesse Público”. Vale lembrar, porém, que o Artigo 8º da lei diz que “o recrutamento de pessoal será realizado mediante processo seletivo público simplificado de provas ou de provas e títulos”.