O prefeito de José Marcos Calderan (PSDB) teria contratado um advogado para o cargo de de procurador municipal tenho outros quatro efetivos disponíveis no município. A contratação do advogado Arnone Neitzke foi publicada no DOM (Diário Oficial de Maracaju) de quinta-feira (7).
Conforme a imprensa local, Neitzke é um dos advogados da Coligação do prefeito, que engloba o PSDB, PP, Dem, Pode, Solidariedade e PSL. A remuneração do procurador municipal é de R$ 5.726,84. Além disso, o cargo seria para aprovados em concurso público de provas e títulos.
Ainda segundo o site ‘O Cidadão Alerta’, Maracaju conta com quatro procuradores municipais efetivos, com salário mensal de R$ 5.726,84. Sendo comissionado e com contrato temporário, não houve concurso público, mas o prefeito se amparou em lei que regulariza a contratação para “atender a necessidade de Excepcional Interesse Público”.
Porém, o Art. 8º da lei diz que “o recrutamento de pessoal será realizado mediante processo seletivo público simplificado de provas ou de provas e títulos”. O contrato de Neitzke tem vigente de 4 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2021.
