Dos 24 inquéritos, procedimentos preparatórios e notícias de fato submetidos à 2ª sessão virtual do Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), 3 foram devolvidos às Promotorias de origem para continuidade das apurações. As outras 21 tiveram o pedido de arquivamento homologado.
As deliberações foram tomadas na reunião virtual realizada em 8 de fevereiro, cujos resultados foram divulgados nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do MPMS. Dos 3 inquéritos com o arquivamento rejeitado, 2 tramitam em sigilo.
Sob relatoria da procuradora Mara Crisóstomo Bravo, inquérito aberto tendo o Município de Eldorado como investigado foi devolvido à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do município, para que fossem realizadas “diligências faltantes” em investigação aberta em 2019 sobre “eventuais irregularidades nas contratações de servidores públicos temporários”, sem a realização de concurso público e fora de hipóteses permitidas na Constituição Federal. Detalhes do processo seguem sob sigilo.
Já sob a tutela do conselheiro e procurador Silasneiton Gonçalves, e também em caráter sigiloso, foi devolvido à 50ª Promotoria de Justiça de Execução Penal de Campo Grande inquérito civil que visa a apurar eventuais irregularidades no IPCG (Instituto Penal de Campo Grande) envolvendo o descumprimento de um TAC.
Por unanimidade, também se optou por não arquivar a apuração e determinar as diligências complementares na investigação, que foi aberta em 2017.
Gonçalves também relatou inquérito civil da Promotoria de Justiça de Rio Negro que visava a apurar a quem realmente pertence uma propriedade rural de Rochedo, na qual foi constatado desmatamento. Neste caso, foi apontada necessidade de mais diligências para a conclusão, especificamente que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) vistorie áreas apontadas em 6 pareces e lavre, se necessário, autos de infração e multa em casos de desmatamento.
Além disso, solicitou-se que a Polícia Militar Ambiental seja oficiada para, se considerar necessário, lavrar boletim de ocorrência de eventual crime ambiental. A Associação dos Criadores de Peixes de Rochedo também foi provocada a se manifestar quanto a regularização fundiária de loteamento –com individualização de matrículas. A apuração, iniciada em 2018, teve sua continuidade aprovada por unanimidade.
Outros 25 inquéritos, tendo como alvos prefeituras municipais, empresários, condomínios e servidores públicos, entre outros, tiveram o arquivamento aprovado. A relação consta no Diário Oficial do MPMS desta sexta-feira –clique aqui para ler, a partir da página 10.
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