O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) confirmou o arquivamento de 21 inquéritos civis e procedimentos preparatórios na reunião virtual iniciada em 1º de março.
Os editais informando o término das apurações foram publicados na edição desta segunda-feira (22) do Diário Oficial do MPMS.
O Conselho Superior tem, entre suas atribuições, confirmar indicações de promotores quanto à conclusão de apurações, devido ao esgotamento das investigações sem comprovação de responsabilidades ou por improcedência das denúncias, entre outras razões.
O órgão também pode determinar a continuidade de apurações, se julgar necessário. Não foi o que aconteceu com nenhuma das apurações listadas, que serão oficialmente arquivadas.
Na lista constam inquéritos sobre improbidade, irregularidades na execução de obras públicas e até masturbação de servidor em veículo oficial. Todos com investigações encerradas.
Prescrito
Entre os inquéritos arquivados está o que havia sido aberto para apurar contratação irregular de empresas de seguro, pela prefeitura de Mundo Novo. Conforme o MP, nas investigações não foram encontradas provas.
“Com o fim do mandato do agente político ocorrido no ano 2010, os fatos sob análise encontram-se prescritos”, decidiu o relator, acompanhado por unanimidade pelo Conselho.
A lista completa e as razões dos arquivamentos podem ser conferidas no Diário de n.º 2.401, clicando aqui, a partir da página 8.
