O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público do Estado de MS) deliberará em reunião prevista para a próxima quarta-feira (10) sobre a remoção por permuta dos promotores de Justiça Luciana Amaral Rabelo e Marcos Roberto Dietz. Se aprovada, a mudança na atuação dos membros do MPMS deverá ser substancial.
Isso porque Rabelo é titular da 76ª Promotoria de Justiça da comarca de Campo Grande, responsável por fiscalizar contratos do SUS (Sistema Único de Saúde) com entidades filantrópicas ou sem fins lucrativos; bem como fiscalizar as execuções das atividades de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica e de assistência terapêutica e farmacêutica, dentre outras atribuições.
Já a 21ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, da qual o promotor Marcos Roberto Dietz é titular, dedica-se aos “feitos distribuídos à 2ª Vara dos Crimes Dolosos contra a vida e do Tribunal do Júri e procedimentos da CIP (Controle de Inquéritos Policiais)”, conforme é descrito pelo MPMS. Dietz também é integrante do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e um dos promotores que assinaram a denúncia da Operação Omertá.
A remoção por permuta está disciplinada no artigo 64º da Lei orgânica Nacional do Ministério Público, que determina que a remoção por permuta, entre membros do Ministério Público da mesma entrância ou categoria, “será permitida desde que haja pedido escrito e conjunto formulado por ambos os pretendentes e que não tenham os permutantes formulado idêntico pedido nos dois anos anteriores”.
Procurada pela reportagem, Luciana Amaral Rabelo confirmou que partiu dela o pedido de remoção. “Na realidade esse pedido de permuta veio de mim. Eu fui do Júri por 11 anos. Surgiu a oportunidade de permutar e eu pedi. Aí o Conselho vai analisar se tem os requisitos legais”, detalhou.
* Matéria alterada às 9h41 para acréscimo de informações
