Política / Transparência

Conselheiro foi defendido em processos do TCE-MS por comissionados do próprio tribunal

Nomeados na corte representavam ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt, indicado a corte por Reinaldo Azambuja (PSDB)

Jones Mário Publicado em 21/07/2021, às 07h48

Conselheiro Flávio Kayatt, ex-prefeito de Ponta Porã
Conselheiro Flávio Kayatt, ex-prefeito de Ponta Porã - Aurélio Marques/TCE-MS

Ex-prefeito de Ponta Porã, o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), Flávio Kayatt, foi defendido em processos que correm no tribunal por advogados que trabalhavam na própria corte. A relação conflituosa durou pelo menos dois anos.

Empossado conselheiro em novembro de 2017 - indicado pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) -, Kayatt responde a processos que apuram eventuais irregularidades durante sua administração em Ponta Porã, de 2005 a 2012. Os advogados André Barbosa Fabiano e Soraya Saab representam o ex-prefeito e a prefeitura em diversas destas ações.

Fabiano foi nomeado para cargo em comissão no TCE-MS no mesmo novembro de 2017 em que Flávio Kayatt tomou posse. De quebra, foi lotado como assessor do conselheiro.

Já Soraya Saab foi nomeada em 2 de janeiro de 2018. A advogada passou a atuar no gabinete de Ronaldo Chadid.

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Página de consulta a processos do TCE-MS mostra servidores comissionados do tribunal atuando como advogados do conselheiro Flávio Kayatt - Reprodução

Embora comissionados no tribunal, André Fabiano e Soraya Saab seguiram representando Flávio Kayatt - agora conselheiro - em processos que tramitam no TCE-MS. Em 2018, figuraram como defensores do ex-prefeito de Ponta Porã em dezenas de recursos que livraram Kayatt de pagar multas por atraso na entrega de documentos ao tribunal.

Os julgamentos foram realizados pelo Pleno do TCE-MS, o qual Flávio Kayatt integrava. Ele se declarou impedido de apreciar os recursos.

Advogado passou em concurso, mas permaneceu no gabinete de Kayatt

André Fabiano foi exonerado da função de confiança em 19 de junho de 2019, Na mesma data, foi nomeado para o cargo de auditor estadual de controle externo do TCE-MS, depois de passar em concurso público.

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Despacho indica intimação de André Fabiano, já servidor efetivo do TCE-MS, em processo no qual advoga para o conselheiro Flávio Kayatt - Reprodução

Mesmo como servidor efetivo, o advogado seguiu ligado ao gabinete de Kayatt. E também continuou sendo intimado de movimentações de processos do TCE-MS, envolvendo o ex-prefeito de Ponta Porã, como em agosto do ano passado, em despacho assinado pelo presidente da corte, conselheiro Iran Coelho das Neves.

Àquela altura, Soraya Saab já havia sido exonerada do cargo comissionado no tribunal. A saída a pedido se confirmou em 11 de março de 2020.

Regimento prega 'boa-fé' e 'probidade' em processos do TCE-MS

O regimento interno do TCE-MS prega “a observância dos princípios da boa-fé, da cooperação, do decoro, da lealdade, da probidade, do respeito mútuo e da urbanidade” em todas as fases de processos que tramitam no tribunal. A exigência se estende a servidores e autoridades da corte, bem como aos implicados nos processos e seus representantes.

Já o estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) determina que o advogado “deve manter independência em qualquer circunstância”. A normativa ainda prevê o impedimento do exercício da advocacia a servidores da administração direta, indireta e fundacional quando em atuação contra a Fazenda Pública que os remunere ou à qual seja vinculada a entidade empregadora.

A reportagem procurou o TCE-MS e o conselheiro Flávio Kayatt para repercutir o caso e não recebeu resposta. Soraya Saab não atendeu as ligações. André Fabiano não foi encontrado no telefone para contato que disponibiliza em seu cadastro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Todos os contatos foram documentados e o espaço segue aberto para manifestação. 

Jornal Midiamax