O procurador do município de Coxim, a 253 quilômetros de Campo Grande, cobrou reestruturação da Procuradoria ao emitir um parecer que impossibilitou a contratação de serviços jurídicos pela Prefeitura. No relatório a que o jornal Midiamax teve acesso, Adriano Loureiro Fernandes ‘reclama' que ganha R$ 3,2 mil brutos, menos do que uma secretária de gabinete.
Ele fez questão de ressaltar que apesar da comparação, não tem a intenção de desmerecer o trabalho de secretária, mas lembra que, se ela recebe a devida valorização, a Procuradoria também merece reconhecimento e não apenas no aspecto financeiro.
“Não há qualquer demérito nas atividades de Secretária (muito pelo contrário), mas as atribuições e responsabilidades são diversas, tanto que a própria Constituição Federal, ao tratar do vencimento dos servidores públicos, impôs a observância à natureza, grau de responsabilidade e complexidade dos cargos componentes de cada carreira, bem como aos requisitos para investidura e as peculiaridades dos cargos”, disse.
Entenda o contexto
Antes de declarar a necessidade de melhora nas condições de trabalho, o procurador foi acionado para análise de um processo licitatório para contratar, por inexigibilidade, serviços de assessoria e consultoria jurídica especializada na área tributária. De pronto, ele informou que tal contratação não deveria prosperar em razão de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado junto ao MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que proíbe contratação de serviços jurídicos avulsos.
Lembrou ainda que a Procuradoria do município é habilitada para prestar os serviços que seriam disponibilizados por terceiros. A partir de então, passou a demonstrar a insatisfação sobre a forma como os procuradores têm sido vistos.
“Ao que parece, parte dos gestores não tem entendido o compromisso da Advocacia Pública que, em apertado resumo, além de assessorar a pessoa jurídica de direito público, também patrocina os interesses de toda a sociedade, o que faz de forma primária, antes mesmo de qualquer publicização ou autuação de qualquer órgão de controle externo, já que o procurador municipal, em suma, é a primeira trincheira no combate à corrupção, velando pela coisa pública”, lê-se no parecer.
Seguindo esta lógica, afirma que tal função, ao invés de valorizada, tem sido tratada como mera pedra no sapato, tanto que, em 2019, chegou a ser apresentada uma proposta de reestruturação da Procuradoria Jurídica de Coxim, mas de acordo com Adriano, não saiu do papel. Assim, pontuou que procuradores de municípios menores da região, como Figueirão e Pedro Gomes, por exemplo, recebem em torno de R$ 5 mil. Em cidades como Corumbá e São Gabriel do Oeste, os procuradores têm salário de respectivamente R$ 28 mil e R$ 22 mil.
Cita ainda que os procuradores destes municípios têm carga horária menor e lembra que os advogados contratados para assessoria jurídica pela Câmara de Coxim ganham três vezes mais, cerca de R$ 10 mil. Diante de todo este contexto, o parecer sobre a contratação das empresas foi negativo, impossibilitando a contratação, cujo procedimento foi anulado pela administração. Em suma, pontuou que sairia mais barato ao município valorizar os servidores da advocacia pública, que podem prestar o mesmo serviço, do que contratar terceiros.
O que diz o município
Em nota encaminhada à reportagem, a prefeitura de Coxim afirmou que ações estão sendo desempenhadas na cidade para melhoria salarial dos servidores. Confira abaixo a nota na íntegra:
O prefeito Edilson Magro, tem buscado reestruturar o órgão, as tratativas e viabilidade econômica seguem em estudo pela equipe responsável. Além do interesse na melhoria das acomodações do órgão existe a melhoria salarial. A exemplo da valorização dos servidores que o prefeito já tem feito, com o pagamento em dia, antecipação do 13º salário, reajuste salarial dos administrativos e o piso dos servidores públicos municipais das categorias Agentes de Saúde, Agentes de Endemias e Professores. O prazo para adequação depende de fatores e estudos e planejamento, o que já está sendo feito pela equipe técnica da administração atual, inclusive é de conhecimento do procurador Adriano que participa das tratativas. O prazo para adequação depende de fatores e estudos. Foram disponibilizados dois servidores para auxiliar os trabalhos da Procuradoria e está sendo viabilizado mais um servidor. Ou seja, logo terão 3 servidores a disposição para que possa ajudar os procuradores.
Quanto ao processo licitatório. O processo foi anulado, visto que foram constatados pelo prefeito e sua equipe várias irregularidades. A procuradoria do município foi oficializada sobre o cancelamento e a decisão tomada. As decisões foram tomadas antes da notificação do procurador citado. Portanto, a declaração do procurador Adriano não procede, haja vista que a irregularidade foi contatada pelo prefeito, que via de consequência, determinou o cancelamento da licitação. O procurador deu seu parecer um dia depois do cancelamento do prefeito, obviamente, deve ter verificado o
ato do executivo e só corroborou com a determinação do prefeito.
*Matéria atualizada às 18h08 para acréscimo de posicionamento
