Com nomeações questionadas na Justiça, diretores da Sanesul caminham para segundo mandato

A Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) caminha para reconduzir a um segundo mandato o diretor-presidente, Walter Benedito Carneiro Júnior, e o diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey Paulo da Silva. Indicação, contratação, posse e atos praticados pela dupla são questionados na Justiça desde junho de 2019.

Conforme apurou a reportagem do Midiamax, os integrantes do Conselho de Administração da Sanesul também serão reconduzidos para novo mandato. Estes conselheiros elegeram e deram posse a Carneiro Júnior e Silva em 25 de janeiro de 2019, após aval do Comitê de Elegibilidade. O mesmo grupo encaminha a renovação dos mandatos dos diretores, para mais dois anos. O estatuto social da empresa pública permite até três reconduções consecutivas aos cargos diretivos.

Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva são réus em ação civil pública impetrada em junho de 2019, pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que pede a suspensão dos atos de indicação e posse do diretor-presidente e do diretor de Engenharia da Sanesul. Conforme petição assinada pelo promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende, as nomeações contrariam a Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, e o próprio estatuto da Sanesul, pois os dois ocupavam cargos em comissão no governo do Estado quando foram indicados para a empresa pública.

A Lei das Estatais ainda veta a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Carneiro Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período.

Justiça demorou um ano e dois meses para citar diretor-presidente

A ação civil foi apresentada com pedido de concessão de medida liminar para suspender nomeação e posse de Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva. O pleito foi negado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, David de Oliveira Gomes Filho, ainda em julho de 2019.

Então, a Justiça começou uma saga de um ano e dois meses para conseguir intimar Walter Carneiro Júnior do processo. Ele só foi encontrado e citado em setembro de 2020. O MPMS falou em “procrastinação” do diretor-presidente e pediu reanálise do pedido liminar.

Os alvos da ação civil já apresentaram defesa nos autos do processo, que aguarda pela decisão de David Gomes Filho desde 30 de novembro de 2020.

Ainda antes de ajuizar a ação, o MPMS recomendou a anulação das nomeações de Carneiro Júnior e Silva. O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) ignorou a medida.