Passado um ano, dois meses e dez dias da primeira tentativa de intimação, o diretor da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), Walter Benedito Carneiro Júnior, finalmente foi encontrado. Somente agora ele está oficialmente ciente da ação civil pública impetrada pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que pede a suspensão de sua nomeação e posse na empresa pública.
A “novela” para intimar Carneiro Júnior começou em 15 de julho de 2019, quando oficial de Justiça tentou encontrar em Campo Grande um endereço de Dourados – distante 230 quilômetros da Capital.
Em 29 de agosto daquele ano, o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende pediu, então, que o diretor fosse procurado na sede da Sanesul em Campo Grande.
Sem resposta, o juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, David Gomes Filho, intimou o oficial de Justiça a efetivar o cumprimento do mandado de citação três vezes – em outubro e dezembro de 2019, bem como em março deste ano.
No mês passado, o MPMS sustentou que a Justiça já citou Sanesul e diretor de Engenharia e Meio Ambiente da empresa, Helianey Paulo da Silva – também alvo da ação -, mas os dois não se manifestaram. Portanto, para a Promotoria, Walter Carneiro Júnior já deveria estar ciente dos fatos, uma vez que dirige a empresa. Na ocasião, Adriano Lobo Resende reiterou pedido de concessão de liminar para suspender nomeação e posse da dupla, negada pela Justiça em primeira oportunidade.
O promotor, inclusive, anexou ao processo capturas de tela contendo reportagens publicadas pelo Jornal Midiamax. A primeira delas narra a tentativa de citação do diretor-presidente da Sanesul há mais de um ano. A segunda conta que Carneiro Júnior está ativo nas articulações para a campanha de José Carlos Barbosa, o Barbosinha, à prefeitura de Dourados.
Fim da ‘saga’
Somente na segunda quinzena de setembro é que o oficial de Justiça conseguiu intimar Walter Carneiro Júnior. Em certidão, o analista judiciário justificou que “hora [o diretor] se encontrava no escritório que a empresa mantém em Dourados/MS, ora […] em participação em solenidades de Governo em Cidades do interior do Estado”.
Além disso, o oficial lembrou portaria do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), que suspendeu o cumprimento de mandados em 17 de março deste ano. A pandemia de novo coronavírus forçou a medida. A retomada, segundo ele, ocorreu no dia 9 de setembro.
O oficial de Justiça também apontou oito diligências para encontrar Carneiro Júnior na sede da Sanesul. No ano passado, afirma que tentou citar o diretor nos dias 17 de setembro (às 8h03); 4 de outubro (às 10h17); e 19 de novembro (às 14h25).
Este ano, as tentativas foram nos dias 28 de janeiro (às 9h27); 20 de fevereiro (às 17h); 13 de março (às 15h55); e 15 de setembro (às 8h47). A última diligência foi no dia 17 de setembro, às 17h30.
Nomeações irregulares
A ação civil pública impetrada pelo MPMS pede a suspensão dos atos de indicação e posse do diretor-presidente e do diretor de Engenharia. A sustentação é de que suas nomeações contrariaram a Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, e o próprio Estatuto da Sanesul, pois os dois ocupavam cargos em comissão no governo do Estado quando foram indicados para a empresa pública.
Servidores também denunciaram a dupla por, segundo eles, manter um “cabide de empregos” na Sanesul. Só em 2019, o total de nomeações políticas teria saltado de 30% para 40%.
A Lei das Estatais ainda veta a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Carneiro Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período.
Segundo portal da Transparência da Sanesul, o diretor-presidente recebe salário fixo de R$ 24,3 mil. Por outro lado, o diretor de Engenharia e Meio Ambiente ganha R$ 22,4 mil por mês.
