Pular para o conteúdo
Transparência

Com estiagem histórica no país, MPC abre investigação sobre combate à crise hídrica em MS

Procedimento preparatório vai levantar informações sobre atual situação do Estado quanto ao risco de desabastecimento de água
Arquivo -

Portaria publicada nesta quarta-feira (16) em edição extra do Diário Oficial do (Tribunal de Contas do Estado de ) oficializa a abertura de investigação sobre os efeitos da crise hídrica no Estado. O dispositivo é assinado pelo procurador-geral de Contas, José Aêdo Camilo.

A portaria MPC/MS 003/2021 visa a acompanhar as medidas tomadas em Mato Grosso do Sul para mitigar a crise hídrica. Segundo o Governo Federal, o país enfrenta neste ano a maior estiagem em 91 anos. Como resultados diretos está o risco de desabastecimento de água e o já iminente aumento nas contas de energia elétrica –sem chuvas, os lagos das hidrelétricas perdem capacidade, o que reduz a geração de eletricidade e força o acionamento das usinas termelétricas, que produzem energia a um custo mais caro.

Camilo lembra que, desde 2002, uma lei estadual estabeleceu o Sistema Estadual de Recursos Hídricos, fixando princípios e diretrizes, entre os quais o de que a água é “um recurso natural limitado dotado de valor econômico e se constitui em um bem do domínio público que deve sempre proporcionar o seu uso múltiplo”.

O procedimento preparatório segue, ainda, a necessidade de averiguar com as estruturas de governo envolvidas no combate à crise hídrica o planejamento para adoção de ações emergenciais ou preventivas. Por ele, espera-se averiguar “a real situação vivenciada pelo Estado de Mato Grosso do Sul sobre a questão, de forma a subsidiar a elaboração futura de planejamento e execução orçamentária da política pública de gerenciamento hídrico em face de possíveis eventos d escassez”.

Em 30 dias, o MPC espera receber levantamento com informações detalhadas sobre os atuais níveis de reservatórios de água para abastecimento da população de e das cidades do interior, além de eventuais estudos sobre o cenário futuro de curto e médio prazos; e detalhes sobre a construção e operacionalização de poços artesianos para suprir a deficiência no fornecimento de água.

Também foram solicitados levantamento sobre municípios que já tenham declarado situação de emergência ou de pública por conta da estiagem (com relatório sobre as medidas mitigatórias que teriam sido adotadas); se existem planos de contingência contra uma crise hídrica; existência de planos ou planejamento para conscientizar a população sobre o uso racional da água; e a previsão orçamentária e execução financeira de programas e ações no orçamento para atender os efeitos da escassez de água e garantia da segurança hídrica no Estado, bem como outras informações pertinentes.

Em 28 de maio, o CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico) recomendou à ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico) que seja reconhecida a situação de escassez hídrica no Rio Paraná, por conta da seca prolongada no Centro-Sul do país. No rio, estão instaladas as hidrelétricas de Ilha Solteira, Jupiá e Porto Primavera.

No dia anterior, o SNM (Sistema Nacional de Meteorologia) emitiu o primeiro alerta de emergência hídrica para o período de junho a setembro na bacia do Rio Paraná, que inclui rios de Minas Gerais, Goiás, São, Paulo, Paraná e Mato Grosso do Sul. Estudos apontam que o período de junho a agosto deste ano será de pouco volume de chuva.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Executado com 30 tiros no Paraguai estava foragido do Brasil

Polícia encontra fragmentos de ossos no endereço do ex-namorado da estudante desaparecida em SP

Receita Federal apreende 30 toneladas de ‘muamba’ avaliada em R$ 5 milhões na BR-262

Dólar avança com temor de ofensiva de Trump após ação de STF contra Bolsonaro

Notícias mais lidas agora

JBS poderá pagar multa sobre valor milionário se recusar conciliação com moradores

nelsinho governo lula

VÍDEO: ‘Lei de Reciprocidade só em último caso’, diz representante do Senado em negociação com Trump

bolsonaro

‘Não tenho menor dúvida que seja perseguição’: o que disse Bolsonaro após colocar tornozeleira

INSS: mais de meio milhão aderiram ao plano de ressarcimento do Governo Federal

Últimas Notícias

Trânsito

VÍDEO: Idosa foi atropelada ao tentar atravessar a avenida Duque de Caxias

Devido à gravidade dos ferimentos, a idosa estava inconsciente e apresentava sangramento pela boca

Polícia

Nove toneladas de maconha que saíram do MS são apreendidas no Paraná

O caminhão foi carregado de droga em Ponta Porã e tinha como destino a cidade de Chapecó, em Santa Catarina

Política

‘Minha total solidariedade’: Tereza Cristina lamenta medidas cautelares a Bolsonaro

Além de usar tornozeleira eletrônica, o ex-presidente ficará sem acesso às redes sociais, conforme determinação do STF

Trânsito

Idosa é socorrida em estado gravíssimo após ser atropelada na avenida Duque de Caxias

O acidente ocorreu no final da tarde desta sexta-feira