O Governo de Mato Grosso do Sul apresentou, ao todo, 15 projetos, sendo 13 de reestruturação de carreiras na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (16). São projetos que incluem os servidores da Polícia Militar, Bombeiros, Administrativos da Educação, Administrativos da UEMS (Universidade Estadual de MS), Controladoria, Polícia Civil, entre outros. De acordo com as categorias, os servidores enquadrados em reestruturação de carreira não entram no reajuste de 10% linear, mas em projeto específico, que pode chegar a 17% de reajuste, como os administrativos da Educação.
Cada projeto ainda será anexado ao sistema da Assembleia para mais detalhes, por carreira. Ao todo, são 81.112 servidores estaduais, com folha que saiu de R$ 456 milhões, em 2015, para R$ 755 milhões, em outubro deste ano, segundo Reinaldo, um crescimento de 75,46%. “O aumento é linear para os ativos, inativos e pensionistas, junto com a incorporação do abono de 2017”. O mais importante, segundo o governador, é aprovar o projeto de reajuste linear e, depois, a aprovação e análise de reestruturação de carreiras.
“Não estamos no pacote de bondade, mas de responsabilidade. Quem vai pagar a conta é nosso governo, não estamos remetendo para 2023. Algumas carreiras terão reajuste acima de 10%, por causa da reestruturação, onde há mudança de tabela”, explicou.
Responsabilidade
Presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa (PSDB) lembra que os servidores estão há seis anos aguardando essa notícia. “Ouvimos na base e trazemos ao executivo esses pedidos. Solicitamos ao governo para fazer estudo e com dinheiro no caixa. Não adianta fazer graça se não tiver dinheiro. Precisamos de aumento sustentável. Com respeito ao Executivo, vamos aprovar todos, caminhando na mesma reta. Não dá para fazer graça no momento pelo qual o país passa”, ressaltou.
Os deputados devem se reunir nesta quarta-feira (17), às 15h, para avaliar os projetos durante reunião da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). A expectativa, segundo Corrêa, é aprovar os projetos nos próximos 15 dias.
Reajuste
O índice de aumento foi de 10%, ‘com abono anexado na tabela de vencimento de todos os servidores’, segundo Reinaldo.
A data-base foi antecipada de maio para janeiro. O chefe do Executivo Estadual também incorporou abono salarial ao salário base para todos os que já recebem, conforme já anunciado anteriormente. Neste sentido, há também carreiras que terão readequação, como na Polícia Militar e nos administrativos da educação.
Ao todo, são 15 projetos de lei próprios de reestruturação de carreiras. “Estamos discutindo com as categorias. Temos a questão dos administrativos da Educação, que tinham ficado para trás, temos a questão dos Bombeiros e PM, dos policiais civis e administrativos da Uems, das Uneis, são várias carreiras que têm suas próprias estruturas e precisam de um projeto específico”, explicou.
O projeto de reestruturação da carreira da Polícia Penal não será apresentado. De acordo com o governador, não foi chegado a um entendimento sobre como estruturar a carreira. “Uma questão que tem sido muito discutida, e que nós temos como prerrogativa na nossa Administração, é de não descumprir o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, todo este arcabouço de propostas apresentadas está dentro de um limite projetado”, pontuou.
Conforme o governador, o volume de ganhos aos servidores públicos pode ultrapassar, no próximo ano, a marca de R$ 1 bilhão. O fato de MS se adequar ao limite prudencial de gastos com pessoal, de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, este ano, destrava todas as promoções e progressões aos servidores.
Estiveram na Assembleia para entregar os projetos o secretário da Casa Civil, Sérgio de Paula, o secretário de Infraestrutura, Eduardo Riedel, a secretária de Estado de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes, e o secretário de Fazenda, Felipe Matos.
