Começaram a tramitar na Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) três projetos de decreto legislativo que visam prorrogar o estado de calamidade pública nos municípios de Batayporã, Campo Grande e Costa Rica. O motivo ainda é a pandemia de Covid-19.
Ambas as matérias foram apresentadas pela Mesa Diretora, após receberem ofício das prefeituras. A medida seria estendida até 30 de junho. O pedido de Campo Grande ainda não foi publicado no SGPL (Sistema de Gestão de Projetos de Lei), mas foi confirmado pelo presidente Paulo Corrêa (PSDB).
No ofício encaminhado à Alems, o prefeito de Batayporã, Germino Roz (PSDB), destacou que a pandemia teve alta nos últimos meses e ainda afeta a economia.
“Não diferente, em Batayporã, a emergência da pandemia de Covid-19 tem gerado efeitos na economia municipal, um arrefecimento da trajetória de recuperação da arrecadação que vinha se reconstruindo, e consequente diminuição da capacidade de atingimento de metas fiscais estabelecimentos”, escreveu o tucano.
O prefeito de Costa Rica, Cleverson Alves dos Santos (PP), também ressaltou os números preocupantes da doença causada pelo novo coronavírus para defender a prorrogação da medida fiscal.
O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.
