de que a Câmara de Vereadores de abriga em seu corpo funcional mais que o triplo de comissionados em relação aos servidores concursados motivou abertura de investigação. Procedimento preparatório de n. º 06.2020.00001274-8 foi publicado na edição do Diário Oficial do (Ministério Público de ) desta quinta-feira (28).

O caso chegou ao conhecimento da promotoria de Justiça do município por meio de denúncia anônima na Ouvidoria do órgão. Conforme os autos, a Câmara possui 19 servidores comissionados e apenas cinco efetivos.

Foi informado também que, entre os efetivos, nenhum ocupa cargo de nível superior, sendo estes todos preenchidos pela livre nomeação. Foi destacada ainda a ausência de cargos efetivos para procurador e controlador interno.

Sob orientação do promotor Daniel Higa de Oliveira, o procedimento irá apurar a nomeação ilegal para exercício de cargo em comissão no local.