Nesta quarta-feira (15), o julgamento do marco temporal foi adiado mais uma vez, após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A solicitação foi feita após o ministro Nunes Marques votar favorável ao RE (Recurso Extraordinário) nº 1.017.365.
O ministro iniciou o voto na última sessão e nesta quarta-feira (15) concluiu o posicionamento, se mantendo a favor do marco temporal. Votando logo após o relator Edson Fachin, Nunes divergiu dos apontamentos de Fachin e afirmou que sem a delimitação, indígenas poderiam expandir os territórios de forma ilimitada.
“Posses posteriores à promulgação da Constituição Federal não podem ser consideradas tradicionais, porque isso implicaria o direito de expandi-las ilimitadamente”, disse. Após o voto, o ministro Alexandre de Moraes foi chamado para posicionamento, porém optou por pedir vista do processo — medida que prolonga o julgamento.
Moraes lembrou que o voto do relator foi detalhado, trazendo histórico das lutas indígenas e se posicionando contrário ao marco temporal. No entanto, destacou que “ministro Nunes Marques não só apresentou a divergência, como trouxe diversos pontos em sua tese que necessitam de uma análise detalhada. Então, peço vista dos autos”, afirmou.
Assim, a vice-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Rosa Weber, acatou o pedido de vista. “Após o voto do ministro Nunes Marques abrindo divergência e negando provimento ao recurso extraordinário, com proposta de tese, pediu vista o Ministro Alexandre de Moraes. Fica então suspenso o julgamento”.
Pedido de vista como manobra
O pedido de vista já era visto como uma possibilidade. Assim, o julgamento do ‘marco temporal’ que afeta pelo menos 29 terras indígenas de Mato Grosso do Sul foi adiado. Uma das lideranças do Estado, Marcos Terena, já havia apontado o adiamento como “manobra essencialmente política”.
Isso porque ele acredita que o adiamento é de “interesse político de outros setores e não interesse dos povos indígenas”. O líder indígena disse que apesar do Supremo ser a palavra magna da Justiça no Brasil, “existe um grande risco de que o STF seja aliado a um processo contra os direitos indígenas, inscrito na constituição, que é a questão da demarcação das terras”.
Ele aponta que “muitos desses ministros têm um vínculo político, que não deveriam ter”. E coloca essas proximidades como justificativa para a desconfiança dos povos indígenas. “Por isso, os povos indígenas, apesar de todo o movimento, permanecerão lá até o julgamento que começa amanhã e provavelmente termina amanhã”.
Se o pedido de vista for efetivado, essa será a segunda vez que o STF utilizará o recurso para postergar o julgamento do ‘marco temporal’. Como parte do movimento e liderança indígena, Marcos acredita que essa é uma tentativa de enfraquecer o movimento.
“Consideramos como levar a desistência das lideranças indígenas na busca dos direitos. Ocorre que dificilmente essas lideranças indígenas vão se afastar, porque estamos abraçados nesse tronco, que é a única saída: a lei”, explicou.
