Após pedidos de impugnação protocolados por sete empresas, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) dará sequência na licitação de R$ 8,5 milhões para contratação de serviços terceirizados de limpeza. Aviso de continuidade do pregão n.º 12/2020 foi publicado na edição desta terça-feira (26) do Diário Oficial do órgão.
De acordo com a publicação, a sessão pública de continuidade será na quinta-feira (28), às 9h, na sala de reunião da Escoex (Escola Superior de Controle Externo), na sede da Corte de Contas. O pregão foi aberto para registro de preços para a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de limpeza, conservação, apoio administrativo e atividades auxiliares, com dedicação exclusiva de mão de obra exclusiva.
Conforme edital disponível no Portal da transparência, o valor estimado para a contratação é de R$ 8,5 milhões. Pelo menos sete empresas impugnaram critérios exigidos no edital, dentre eles a exigência de atestados de qualificação técnica. Em um deles, o TCE julgou parcialmente procedente pedido para considerar como comprovação a prestação por postos de trabalho. Outros pontos que restringiriam a competitividade também chegaram a ser questionados e alguns aceitos, alterando os critérios da contratação.
Passada a fase das impugnações, empresas apresentaram propostas e algumas acabaram desclassificadas. Após recursos e diversas decisões sobre quem permanece no certame, o pregão entra na fase de escolha da terceirizada.
