Alvos de ação por nomeações ilegais, diretores da Sanesul ganham novo mandato

O Conselho de Administração da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) reconduziu para um segundo mandato o diretor-presidente, Walter Benedito Carneiro Júnior, e o diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey Paulo da Silva. A dupla tem indicação, contratação, posse e atos praticados questionados na Justiça desde junho de 2019.

A reeleição foi aprovada em reunião do conselho, realizada no último dia 27 de janeiro. Carneiro Júnior e Silva assinaram, no mesmo encontro, os termos de posse para os novos mandatos, que terminam em 29 de janeiro de 2023.

O estatuto social da empresa pública permite até três reconduções consecutivas aos cargos diretivos. Ou seja, os dois podem seguir no comando da Sanesul até 2025 caso o Conselho de Administração aprove mais um mandato.

Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva são réus em ação civil pública impetrada em junho de 2019, pelo MPMS (Ministério Público Estadual), que pede a suspensão dos atos de indicação e posse do diretor-presidente e do diretor de Engenharia da Sanesul. As nomeações iriam de encontro à Lei 13.303/2016, a Lei das Estatais, e ao próprio estatuto da Sanesul, pois os dois ocupavam cargos em comissão no governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) quando foram indicados para a empresa pública.

A Lei das Estatais ainda veta a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Carneiro Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período.

Justiça demorou um ano e dois meses para citar diretor-presidente

A ação civil foi apresentada com pedido de concessão de medida liminar para suspender nomeação e posse de Walter Carneiro Júnior e Helianey Paulo da Silva. O pleito foi negado pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital, David de Oliveira Gomes Filho, ainda em julho de 2019.

Então, a Justiça começou uma saga de um ano e dois meses para conseguir intimar Walter Carneiro Júnior do processo. Ele só foi encontrado e citado em setembro de 2020. O MPMS falou em “procrastinação” do diretor-presidente e pediu reanálise do pedido liminar.

Os alvos da ação civil já apresentaram defesa nos autos do processo, que aguarda pela decisão de David Gomes Filho desde 30 de novembro de 2020.

Ainda antes de ajuizar a ação, o MPMS recomendou a anulação das nomeações de Carneiro Júnior e Silva. O governador Reinaldo Azambuja ignorou a medida.

Além de reconduzir diretores, conselheiros aumentaram próprios salários

De quebra, o Conselho de Administração aproveitou a reunião de 27 de janeiro para aprovar aumento na remuneração de seus próprios integrantes, bem como dos membros dos conselhos Fiscal e de Auditoria Estatutário. A reportagem do Midiamax teve acesso à ata da reunião, mas o documento não detalha o reajuste nos salários.

Porém, em consulta ao Portal da Transparência da Sanesul, é possível perceber um aumento de 17,75% nos vencimentos dos conselheiros. O reajuste já foi aplicado na folha de fevereiro.

O Conselho de Administração da Sanesul tem sete integrantes. Os conselhos Fiscal e de Auditoria Estatutário têm três membros cada. Com o reajuste, o salário destes agora é de R$ 2.698,22.