Pular para o conteúdo
Transparência

Alvo de ação, diretor diz que não fazia parte de ‘núcleo decisório’ do PSB quando foi nomeado na Sanesul

MPE apresentou ação argumentando que nomeação burla lei federal
Arquivo -

O diretor-presidente da (Empresa de Saneamento Básico de Mato Grosso do Sul), Walter Benedito Carneiro Júnior, disse à Justiça que não fazia parte da estrutura decisória do PSB quando foi escolhido pelo governador (PSDB) para assumir a direção da entidade.  Esse é um dos pontos citados como ilegais em ação apresentada pelo MPE-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul), que pede anulação das nomeações dele e do diretor de Engenharia e Meio Ambiente, Helianey Paulo da Silva.

De acordo com a Lei 13.303/2016, citada no processo apresentado em 2019, é vedada a indicação de pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político. Walter Júnior foi presidente e vice-presidente do PSB neste período, além de ter ocupado cargo em comissão de assessoramento superior na (Secretaria de Estado de Governo de Gestão Estratégica) no momento da sua indicação ou em período imediatamente antecedente.

Quanto à isso, a defesa afirmou que em 25 de janeiro de 2019, quando foi nomeado como diretor-presidente da Sanesul, ‘não mais havia qualquer impedimento’, pois Walter foi desligado do cargo de assessoramento ‘com efeitos retroativos a partir  de 23 de janeiro’.

“Informa-se ainda que o peticionário foi indicado pelo Governador do Estado, conforme Ofício n.º 15/2021, para o cargo de diretor-presidente da Sanesul, para o biênio de 2021/2023. Sua indicação foi submetida ao Comitê de Eligibilidade da empresa que, pela Ata de 26/01/2021, entendeu estarem preenchidos os requisistos e ausentes as vedações legais”.

Denúncia 

Além de responderem a ação que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Carneiro e Helianey teriam articulado, segundo denúncia de servidores, para manterem um cabide de empregos do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. 

Mesmo com recomendação do MPMS para anular as nomeações, indicadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB), ambos permaneceram na Sanesul. A ação foi apresentada à Justiça pelo promotor Adriano Lobo Viana de Resende após descumprimento da recomendação.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Brasil goleia Uruguai por 5 a 1 e garante vaga na final da Copa América e Olimpíadas 2028

Grêmio vence o Fortaleza com 2 gols e reage no Brasileirão

Tsunami atinge Rússia após terremoto e alertas chegam ao Japão, EUA, Chile e Equador

MC Livinho sofre acidente de moto, perfura pulmão e é internado em UTI em São Paulo

Notícias mais lidas agora

Amante diz que jogou corpo de mulher em vala em Terenos após entrar em surto

VÍDEO: Comitiva brasileira entrega cartas mostrando o que os EUA perdem com tarifaço de Trump

Em abril, membros do MPMS comemoram escolha de Alexandre Magno (esq.) para indicação ao CNMP, que já tem de MS o procurador Paulo Passos (centro) (Acervo público da Assecom/MPMS)

CNMP valida desculpas para nota zero de transparência no MPMS, alerta especialista

Botafogo abre vantagem sobre o Red Bull Bragantino com vitória de 2 a 0

Últimas Notícias

Política

Pressão dos EUA sobre petróleo russo domina agenda com senadores brasileiros

Do MS, Nelsinho Trad e Tereza Cristina destacam engajamento bipartidário e avanço técnico nas negociações em Washington

Polícia

Atentado a tiros na fronteira tinha brasileiro como alvo

Pistoleiros se passaram por agentes da polícia paraguaia

Polícia

‘Ele é quem sofria agressões’: mulher é indiciada por falsa denúncia de violência doméstica

Relacionamento teria terminado porque mulher traía companheiro na casa da família, quando ele e a filha do casal estavam ausentes

Cotidiano

Mega-Sena acumula e duas apostas de MS levam R$ 67 mil da quina

Prêmio estimado para próximo sorteio é de R$ 76 mil