A Agepan-MS (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul) abriu consulta pública para reajuste dos valores das tarifas de pedágio cobrado pela utilização, como meio de transposição da ponte rodoviária sobre o Rio Paraguai na rodovia BR-262, no município de Corumbá, para 2022.
De acordo com a publicação no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (1º), a consulta pública ficará aberta com período para envio de contribuições entre hoje e 15 de dezembro, e deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br. O reajuste passará a vigorar em 1º de janeiro de 2022 e será cobrado até 31 de outubro de 2022, quando a concessão da ponte será devolvida ao Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes), segundo explicou o diretor de transportes da Agepan-MS, Mathias Gonzales Soares.
"Todo ano é feito esse reajuste de acordo com os índices do Dnit. É uma previsão contratual que vai acabar quando a ponte for devolvida, em outubro, já reformada e sem pedágios a partir de então", esclareceu.
A documentação objeto da Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos nos seguintes endereços: www.agepan.ms.gov.br – Consulta Pública nº 007/2021, ou na sede da Agepan, localizada na Av. Afonso Pena, n° 3.026, Centro.
A ponte sobre o Rio Paraguai, em Corumbá, na região do Porto Morrinho, vai voltar a ser responsabilidade do Dnit e, com isso, não será mais cobrado pedágio, porém, a partir de outubro de 2022. Até lá, a cobrança do pedágio deve ocorrer normalmente. O valor é de R$ 12, mas pode subir com a proposta de reajuste.
(Matéria editada para acréscimo de informações).
