A juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda condenou por improbidade administrativa um médico plantonista do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) de Três Lagoas, a 324 quilômetros de Campo Grande, flagrado com arma de fogo e droga no local de trabalho. Ele deverá pagar, a título de multa civil, o equivalente a cinco vezes o valor da sua última remuneração na função pública.
Por meio da 2ª Promotoria de Justiça daquela comarca, em junho de 2016, o MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) moveu ação contra o médico preso em flagrante com uma pistola Taurus calibre 7,65 carregada e dois tabletes de maconha em uma bolsa. O caso veio à tona quando a esposa dele procurou a Polícia Civil para registrar boletim de ocorrência de ameaça, no âmbito da violência doméstica.
Por este motivo, a equipe policial foi ao local de trabalho do réu, a sede do Samu, onde o encontrou em posse dos ilícitos. “Vê-se, nessa óptica, a caracterização de ato de improbidade administrativa que importou em violação aos princípios da administração pública, tendo em conta os deveres de honestidade, lealdade às instituições e legalidade, consistente no cometimento de conduta que visou fim proibido em lei”, disse a juíza ao avaliar o pedido de condenação.
Na decisão final, a juíza determinou que sobre o valor da multa aplicada deverá incidir correção monetária pelo INPC/IBGE e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da data da condenação, até o efetivo pagamento. Vale ressaltar que a condenação foi proferida em primeiro grau e, portanto, dela ainda cabe recurso.
