O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) negou recurso da prefeitura e manteve decisão de primeira instância que determina a manutenção do pagamento de bolsa-alimentação a cerca de 3 mil servidores da área da saúde. O vencimento, atualmente no valor mensal de R$ 290, é destinado àqueles que recebem até dois salários como remuneração base.
A decisão foi tomada por unanimidade nesta terça-feira (26) pelos desembargadores da 2ª Câmara Cível e abrange profissionais como técnicos de saúde bucal, de radiologia e setores administrativos da Saúde, cujo beneficio havia sido suspenso em 2017 e retomado alguns meses depois por meio de liminar.
“É a primeira vez que o TJ se manifesta nessa questão e dá ganho de causa aos servidores, para que continuem recebendo e possam requerer o retroativo”, comemorou o advogado do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem do município de Campo Grande), Márcio Almeida.
A segunda instância manteve decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David Oliveira Gomes Filho, que determinou que a prefeitura restabelecesse o pagamento. A ação havia sido ingressada pelo sindicato da categoria em outubro de 2017, após decreto municipal de n.º 13.183 suspender o benefício. Agora, o Sinte espera ressarcimento dos valores referentes ao período de mais de um ano em que o pagamento permaneceu suspenso.
