STF remarca decisão sobre ICMS do gás que pode gerar perda de R$ 1 bilhão a MS

O STF (Supremo Tribunal Federal) remarcou o julgamento das ações que discutem a legitimidade na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre importação do gás natural da Bolívia. Até então, as medidas estavam pautadas para começo de discussão na quinta-feira (15) – agora, está marcada para 21 de outubro (próxima quarta-feira).

Os processos envolvem os Governos de Santa Catarina, Rio Grande do Sul e São Paulo, que questionam a tributação do imposto. O Governo de Mato Grosso do Sul, por sua vez, pede a legitimidade exclusiva no processo sobre as importações do gás, realizadas pela Petrobras. O produto entra no Brasil pela Estação de Medição Mutum, em Corumbá, e, a partir de lá, é distribuído para o restante do País.

MS alega que é em seu território que se completa a importação do produto, desde o início do funcionamento do gasoduto. Esse gás é distribuído via dutos a diversos estados, dentre eles SP, SC e RS. Em decisão de 2007, o ministro Ricardo Lewandowksi concedeu ao governo-sul-mato-grossense liminar favorável. Antes disso, em 2006, foi emitida outra decisão em processo envolvendo MS e SP.