Licitação de R$ 607.034,88 prevê compra de medicamentos destinados a atender ações judiciais de pacientes em tratamento na rede pública. Segundo aviso no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta segunda-feira (27), as propostas serão abertas em 7 de agosto, a partir das 9 horas no site www.compras.campogrande/ms.gov/sgc.
A judicialização na saúde geralmente ocorre quando pacientes precisam de medicamentos não previstos na tabela do SUS (Sistema Único de Saúde), portanto não fornecidos gratuitamente. Nestes casos, os pacientes recorrem à Justiça para conseguir o tratamento. Em 2019, o município informou que destinou R$ 2,4 milhões para cumprir decisões judiciais na saúde.
São 20 lotes com remédios como Cloridrato de tramadol, Benralizumabe, Clonazepam, Esomeprazol magnésico, entre outros. O pregão é para formação de registro de preços para atender a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) por 12 meses.
” Este processo licitatório tem o objetivo de dar continuidade ao atendimento dos pacientes que já utilizam a medicação, bem como possíveis novas demandas”, afirma o edital.
