As taxas de serviços cobradas pelo Detran-MS (Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul) são baseadas no valor das Uferms (Unidade Fiscal de Referência de Mato Grosso do Sul), que são reajustadas todo mês. Assim, todo mês o órgão aumenta o valor cobrado pelos seus serviços e isso garante rendimento milionário no fim do ano.
Se considerarmos a variação no valor da Uferms de janeiro a dezembro deste ano e os principais serviços – os que representam maior fatia da receita do órgão, o Detran ampliou em R$ 50 milhões a capacidade de arrecadação neste ano.
Isso porque, se considerarmos as taxas praticadas em janeiro deste ano para os três serviços que mais arrecadam no Detran-MS – licenciamento, transferência e 1º emplacamento com emissão do CRV, o órgão teria arrecadado cerca de R$ 237,9 milhões. O cálculo foi feito com base no número de serviços realizados de janeiro a novembro deste ano, informado pelo próprio Detran-MS.
Porém, a Uferms sofre reajuste todo mês e passou de R$ 29,32 em janeiro para R$ 35,49 em dezembro. Então, se considerarmos o número de serviços realizados até novembro, conforme informado pelo próprio Detran, praticados com os valores cobrados em dezembro, o órgão teria arrecadado R$ 288 milhões. Porém, como foram serviços realizados ao longo do ano, os contribuintes pagaram taxas diferentes, dependendo da época do ano em que realizaram os serviços.
Vale ressaltar que esses não correspondem aos valores arrecadados, de fato, mas demonstram a capacidade de arrecadação que o Detran-MS tem ao utilizar taxas reajustadas pela Uferms.
E prepare-se, pois, para janeiro de 2021 já ficou definido que a unidade fiscal de MS será de R$36,43. O reajuste irá impactar nas taxas do Detran-MS. Por exemplo, o licenciamento, que representa quase metade da receita do órgão, saltará de R$ 189,16 praticado em dezembro para R$ 194,17 no início de 2021. Já o 1º emplacamento com emissão do CRV (Certificado de Registro de Veículo), que hoje custa R$ 496,86 e é o mais caro do país, passará a custar R$ 510,02.
Faturamento
O Portal da Transparência do Governo do Estado informa que a autarquia arrecadou R$ 344,5 milhões até o dia 11 de dezembro deste ano. O previsto era arrecadar R$ 382 milhões, R$ 16 milhões a mais que o ano anterior, porém a pandemia do coronavírus causou queda na procura pelos serviços do órgão.
O governo ainda não divulgou a estimativa de arrecadação do Detran-MS para 2021. O valor das Uferms é estipulado pela Sefaz (Secretaria de Fazenda) e, conforme publicação em Diário Oficial, é baseado na variação do Índice Geral de Preços, conceito Disponibilidade Interna (IGP-DI), da Fundação Getúlio Vargas.
A determinação para utilizar a Uferms como referência na composição da taxa do Detran é da Lei n. 4.282 de 2012 e qualquer alteração deve passar pela análise da Assembleia Legislativa de MS, com o crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
