Pular para o conteúdo
Transparência

Prefeito que nomeou sobrinho secretário ganha recurso e escapa de condenação por nepotismo

O prefeito de Vicentina, Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB), mais conhecido como Marquinhos do Dedé, conseguiu derrubar na Justiça condenação por improbidade administrativa (nepotismo) devido a nomeação de seu sobrinho, Thiago Brigatti Dias Venâncio, ao cargo de secretário de Finanças do município, empossado em janeiro de 2017. A ação de agravo de instrumento, assim como o […]
Arquivo -
Prefeito informou que questão foi especificamente sobre logomarca
Prefeito informou que questão foi especificamente sobre logomarca

O prefeito de , Marcos Benedetti Hermenegildo (PSDB), mais conhecido como Marquinhos do Dedé, conseguiu derrubar na Justiça condenação por administrativa () devido a de seu sobrinho, Thiago Brigatti Dias Venâncio, ao cargo de secretário de Finanças do município, empossado em janeiro de 2017.

A ação de agravo de instrumento, assim como o processo em primeiro grau, correram em sigilo judicial. Todavia, o acórdão que correu na 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foi publicado no Diário da Justiça desta quinta-feira (12), o qual traz que não foi configurado nepotismo na nomeação de Brigatti.

A ação inicial, movida pelo MPE, considerou que a nomeação incorreu em ato de improbidade administrativa por ofensa à Súmula Vinculante nº 13 do STF (Superior Tribunal Federal) – dispositivo jurisprudencial que enquadra como violação constitucional nomeação de parente em linha reta (colateral ou por afinidade, até o terceiro grau) em cargo de direção, chefia ou assessoramento, cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública – sobretudo devido a ausência de formação técnica e de experiência profissional na área.

Todavia, no acórdão que recorreu de condenação em primeiro grau, os desembargadores consideraram, por maioria, que nepotismo não foi configurado, uma vez que houve desempenho efetivo e satisfatório das atribuições atinentes ao cargo, o que caracterizou inexistência de prática de ato ímprobo. Apenas o 2º Vogal, desembargador Vilson Bertelli, divergiu do relator.

“Diante da ausência de indícios, ainda que mínimos, de que os réus incorreram em conduta apta à caracterização de improbidade administrativa, não se pode afirmar a ocorrência de ato ímprobo que justifique o recebimento da inicial e nem mesmo a necessidade de dilação probatória para valoração dos fatos”, pontua trecho do acórdão.

A decisão também detalhou que o próprio STF aplicou exceção à Súmula Vinculante nº 13, no bojo da RCL nº. 17.627-RJ, que não configurará nepotismo em caso de qualificação técnica para desempenho das funções do cargo. “A falta de correlação direta entre a formação profissional do agente e as funções do cargo não é, necessariamente, representativo da ausência de sua aptidão técnica”, acrescenta.

Por fim, o acórdão aponta que o bom desempenho das funções pelo agente nomeado, com demonstração de que o exercício não acarretou qualquer desdobramento negativo para o patrimônio jurídico municipal, aponta para sua aptidão técnica e, consequentemente, afasta a configuração do ato de improbidade”, conclui a decisão.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Pichação na sede do Corinthians exalta Neto e ataca Memphis

Celulose abre vaga para comboísta, mecânico e motorista em Ribas do Rio Pardo

China contesta sanções da UE contra Rússia por citar instituições chinesas

O Brasil já era civilizado antes de Cabral? Descubra o caminho que mudou a história que Dakila Pesquisas revela

Notícias mais lidas agora

MS alega na Justiça que chineses receberam incentivos para megaindústria, mas abandonaram área

superfaturamento contratos dsei operação campo grande

Fraude no Dsei: PF cumpre mandado em locadora de Campo Grande e apreende veículo

Defesa promete que Bolsonaro ficará calado e alega desdobramento incontrolável nas redes

Apoiadores de Bolsonaro realizam ‘adesivaço’ pedindo ‘Fora Moraes’ em Campo Grande

Últimas Notícias

Política

Prefeita e vereadores discutem áreas de investimentos em Campo Grande para 2026

Reunião técnica com vereadores, prefeita e secretários discutiu metas da LDO 2026

Cotidiano

Cuidado com o burro: animais voltam a ser flagrados ‘passeando’ por ruas de Campo Grande

Depois do burro fujão capturado pelo CCZ outros dois burros são flagrados em fuga

Emprego e Concurso

JBS abre 183 vagas de emprego para atuar na Capital e no interior de MS

As oportunidades são para as cidades de Campo Grande, Naviraí e Sidrolândia

MidiaMAIS

Nas férias, criançada vai poder jogar Xbox sem pagar nada em Museu de Campo Grande

Confira a programação pensada especialmente para os pequenos