Para evitar atraso na compra de merenda escolar, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) aceitou recurso da prefeitura de Bataguassu e liberou a licitação de R$ 1,2 milhão que havia sido suspensa por ‘inconsistências’ encontradas no edital.
Depois de ter o certame suspenso, a administração recorreu pedindo reconsideração da liminar dada a importância da compra. Também alegou que não havia falhas no edital e explicou os temas questionados.
Ao analisar as respostas, o conselheiro Ronaldo Chadid entendeu que não houve prejuízos à integridade da licitação e revogou a liminar ‘para evitar maiores prejuízos ao interesse público envolvido dada a iminência do início das atividades escolares’, previstas para a próxima segunda-feira (3).
Ele recomendou, contudo, que a gestão passe a observar de forma mais criteriosa as considerações feitas pela equipe técnica da Corte de Contas nas futuras contratações, ‘a fim de evitar a paralisação de contratações públicas que, com certeza, causam transtornos e prejuízos tanto à Administração quanto aos munícipes’.
A revogação da liminar que suspendeu a licitação foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE-MS desta sexta-feira (31).
