O MPF-MS (Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul) adotou protocolo de recebimento de documentos por meio exclusivamente eletrônico. A medida tem por objetivo evitar ao máximo o contato entre as pessoas, como medida de combate ao novo coronavírus COVID-19.
Para cadastrar documentos, o cidadão terá que acessar o Sistema de Protocolo Eletrônico, disponível no portal do MPF por meio deste link. O serviço já havia sido regulamentado por portaria de n.º 1.213/2018, mas agora passa a valer como única opção para recebimento documentos de natureza judicial e administrativa.
A intenção é usar os meios eletrônicos como forma de reduzir contato físico em locais fechados, reduzindo a transmissão do vírus que assola o mundo. A medida também é anunciada como forma de facilitar o acesso do cidadão aos serviços.
O protocolo eletrônico funciona 24h diariamente. Por ele podem ser enviadas demandas dos cidadãos, entidades e pessoas jurídicas. Para processos em andamento, o envio de documentos deve ser feito pelo Sistema de Peticionamento Eletrônico.
