O avanço da pandemia do novo coronavírus fez o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) prorrogar a suspensão dos atendimentos presenciais até o dia 2 de agosto. A medida está em vigor desde o mês de março, quando foi decretado no País o estado de calamidade em função da doença.
Conforme resolução publicada no Diário Oficial desta terça-feira (30), o RDAU (Regime Diferenciado de Atendimento de Urgência) implantado em 19 de março será estendido, incluindo o regime de teletrabalho aos servidores. A determinação poderá ser alterada somente por ato do PGJ (Procurador-Geral de Justiça).
A intenção é reprimir o contágio entre servidores e a própria população. A primeira suspensão dos atendimentos foi definida pelo Gabinete de Gestão de Crise do órgão. Novas prorrogações vem sendo acompanhadas pelo Comitê de Análise das Condições para o retorno gradual ao trabalho presencial.
Serviços essenciais
Na vigência do regime diferenciado, além do regime de teletrabalho fica instituído sistema de rodízio aos servidores que atuam em serviços essenciais da área administrativa. Nas sedes das promotorias, deve permanecer afixado contato telefônico e endereço de e-mail para a população, assim como os horários de atendimento remoto. Promotores também têm atuado em regime de plantão. Permanecem suspensos os prazos das notícias de fato, procedimentos administrativos e investigatórios cíveis e criminais. A exceção é para casos de interesse público urgente, que fica a cargo da análise do plantão.
