O ministro Humberto Martins, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), analisou e não conheceu recurso especial para que o conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) Jerson Domingos voltasse à prisão. A decisão é do último dia 10 de novembro e foi publicada nesta quinta-feira (12) no Diário da Justiça.
O MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) pedia que Jerson retornasse à prisão em razão da Operação Omertà. O conselheiro foi solto por ser idoso, fazendo parte do grupo de risco na pandemia do novo coronavírus.
O ministro considerou que ‘falta robustez para autorizar a medida extrema de constrição à liberdade do impetrante/paciente’ e que é preciso ‘aguardar o aporte de provas mais seguras para se concluir pela presença de suficientes indícios de autoria do impetrante/paciente’.
Além disso, considera que a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial. O presidente explica que acolher o recurso demandaria reexame das provas nos autos, o que não é permitido de acordo com a Súmula n. 7/STJ.
Omertà
O ex-deputado estadual e conselheiro foi preso em 18 de junho em uma fazenda em Rio Negro, a 163 quilômetros de Campo Grande por ser um dos alvos da terceira fase da operação Omertà, deflagrada pelo Gaeco.
As investigações tiveram início em abril de 2019, com o objetivo de apoiar as investigações dos homicídios de Ilson Martins Figueiredo, Orlando da Silva Fernandes e Matheus Coutinho Xavier, conduzidas pelo Garras.
Na segunda fase da Operação Omertà, em março de 2020 foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em cinco cidades de Mato Grosso do Sul e em João Pessoa, na Paraíba.
Em seguida, foi deflagrada nova fase após descoberta de suposto plano contra autoridades, entre elas promotor de Justiça do MPMS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que atua no Gaeco.
