O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou lei que permite que a Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul) recontrate servidores que se aposentaram voluntariamente. O texto foi publicado na edição desta sexta-feira (2) do DOE (Diário Oficial Eletrônico).
Assim, quem aderiu anteriormente ao PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) pode retornar ao Palácio Guaicurus ocupando um cargo comissionado. Também fica permitido que o servidor recontratado acumule a aposentadoria com o salário.
Como alterou três leis anteriores, a nova legislação é retroativa até 2015.
O projeto, de autoria da Mesa Diretora, foi aprovado ontem, quinta-feira (1º). A proposta recebeu 17 votos favoráveis e dois contrários. Capitão Contar (PSL) disse ser contrário à mudança e Lídio Lopes (Patriota) se limitou a votar contra.
