Pular para o conteúdo
Transparência

Municípios poderão pagar até 30% do valor de contratos de transporte escolar

As prefeituras dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul deverão observar eventuais impactos financeiros ao efetuar o pagamento mínimo do valor dos contratos de transporte escolar, como prevê lei estadual em vigor desde novembro. A resolução da SED (Secretaria de Estado de Educação) foi publicada na edição desta terça-feira (29) do DOE (Diário Oficial […]
Arquivo -
Transporte escolar terá reajuste em 2021. (Foto: Arquivo
Transporte escolar terá reajuste em 2021. (Foto: Arquivo

As prefeituras dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul deverão observar eventuais impactos financeiros ao efetuar o pagamento mínimo do valor dos contratos de transporte escolar, como prevê lei estadual em vigor desde novembro.

A resolução da SED (Secretaria de Estado de Educação) foi publicada na edição desta terça-feira (29) do DOE (Diário Oficial Eletrônico). A normativa foi sancionada a fim de manter os termos com as empresas durante a de .

Cabe aos gestores municipais decidir se usam ou não recursos oriundos de repasses do PTE-MS (Programa de Transporte Escolar) para antecipar o pagamento mínimo.

Este pagamento pode ser de três formas. A primeira é de até 30% da média dos últimos três meses do ano letivo de 2019. A segunda é 30% do valor mensal previsto em contrato assinado após licitação. E a última é o valor do custo fixo de operação, que deverá ser comprovado pela empresa.

Para isso, as prefeituras deverão analisar os impactos orçamentários e financeiros e comunicar a SED. Em último caso, a administração municipal pode romper com o contrato, mas não pode usar recursos do programa para pagar eventuais indenizações.

Os prestadores dos serviços de transporte escolar rural deverão, obrigatoriamente, emitir nota fiscal. O governo publicará os repasses no Portal da Transparência.

Histórico

A lei estadual prevê que empresas atingidas pela crise da pandemia podem receber o valor mínimo dos contratos para manter suas atividades. Os pagamentos ficam limitados apenas ao “custeio da manutenção da mobilização dos contratos administrativos”, o que significa que será considerado como custo aquilo devidamente comprovado pela empresa.

Será ofertado até 30% do valor, considerando para o cálculo os 20 dias letivos de aulas presenciais ocorridas em 2020. O Estado ainda pode optar por pagar valor arbitrado independente da comprovação.

O projeto foi apresentado pelo Marcio Fernandes (MDB), sendo aprovado em primeira e segunda discussões no fim de outubro.

Na justificativa, o emedebista apontou que os empresários acumulam prejuízos durante a pandemia. Segundo o SIEMTE/MS (Sindicato das Empresas de Transporte Escolar de Mato Grosso do Sul), são 200 empresas afetadas, que empregam três mil pessoas.

Compartilhe

Notícias mais buscadas agora

Saiba mais

Precisa de atendimento? Confira onde tem médico nesta quinta-feira em Campo Grande

De publicitário a pedreiro, Funsat anuncia 1.980 vagas de emprego nesta quinta-feira

Morador de MS, irmão da estudante trans desaparecida em SP fala sobre a dor de não viver o luto

Fê Paes Leme detalha fim da amizade com Gio Ewbank e Gagliasso: ‘Sofri’

Notícias mais lidas agora

carne frigorifico

Após MS suspender exportação de carne para os EUA, sindicato prevê normalização do mercado em poucos dias

relatoria tereza nelsinho

Nelsinho e Tereza confirmam ida aos EUA para pedir novo prazo do tarifaço de Trump

Vanildo e Fabiana, transplante de rins

Dez anos após transplante de rim, Vanildo celebra a vida ao lado de doadora do órgão

tempo

Frente fria causa neblina e declínio de temperatura em MS nesta quinta-feira

Últimas Notícias

Brasil

Câmara aprova projeto que flexibiliza licenciamento ambiental

Matéria já havia sido aprovada pelo Senado e foi encaminhada para sanção presidencial

Polícia

Homem é abandonado em hospital após ser esfaqueado por amigo durante briga em MS

Homem foi esfaqueado duas vezes

Brasil

Lula lidera todos os cenários para 2026, diz pesquisa Genial/Quaest

Petista aparece seis pontos percentuais à frente de Bolsonaro nas intenções de votos

Mundo

Trump chama apoiadores de ‘fracos’ por acreditarem em caso Epstein

Depois de morto, Epstein passou a ser um bicho-papão escolhido por Trump