MPMS enquadra prefeito de MS a se abster de contratar publicidade sem licitação

O MPMS (Ministério Público Estadual) publicou nesta terça-feira (21) recomendação para que o prefeito do município de Glória de Dourados, Aristeu Nantes (PEN), abstenha-se de contratar serviços de publicidade, mesmo de caráter esporádico, sem licitação. A recomendação consta no Diário Oficial do MPMS e é assinado pelo promotor de Justiça Gilberto Carlos Altheman Júnior, da Promotoria de Justiça De Glória De Dourados.

A recomendação integra o Inquérito Civil nº 06.2019.00001150-5, aberto para apurar eventual irregularidade na ausência de licitação para contratação de publicidade pelo município em questão. Segundo a investigação, o prefeito já teria informado que não houve licitação para os serviços, visto que estes seriam esporádicos, com pagamento feito diretamente aos prestadores de serviço.

O documento concede prazo de 15 dias para que o prefeito comunique a Promotoria sobre as providências adotadas “para garantir o fiel cumprimento dos termos” da recomendação, bem como de que “deverá promover a sua divulgação adequada imediata”.