MPMS arquiva inquérito sobre festa em aldeia indígena durante a pandemia e outros 25 processos

O Conselho Superior do MPMS (Ministério Público Estadual) arquivou 26 processos, sendo 24 inquéritos policiais e dois procedimentos preparatórios na última sessão. A lista com os arquivamentos foi publicada na edição do DOMP (Diário Oficial do MPMS) desta terça-feira (17). Destes processos, dois estavam em sigilo.

Entre os arquivamentos, estão inquérito que apurou eventual irregularidade no repasse de verbas públicas estadual e federal à Maternidade Cândido Mariano para adequação e ampliação da estrutura necessária para parto humanizado. Também foi arquivado inquérito que apurou eventual existência de funcionários fantasmas em posto de saúde de Japorã.

Também foi arquivado o inquérito que apurou eventuais irregularidades na realização de evento na aldeia Buriti, nos dias 11 e 12 de outubro de 2020, organizada pela pessoa de Odilío Rodrigues, com várias atrações, desce almoço dançante a bandas e duplas musicais, em desrespeito à legislação municipal decorrente da pandemia de Covid-19.

Confira a lista dos arquivamentos a seguir:

1) Inquérito Civil nº 06.2016.00000326-0 – 76ª Promotoria de Justiça de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: AAMI – Associação de Amparo à Maternidade e a Infância – Maternidade Candido Mariano, ABCG – Associação Beneficente de Campo Grande – Assunto: Apurar possíveis irregularidades no repasse das verbas públicas Estadual e Federal para adequação, ampliação e estruturação de instalações relacionados aos atendimentos de parto humanizado.

2) Inquérito Civil nº 06.2016.00001553-3 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Ribas do Rio Pardo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Ribas do Rio Pardo – Assunto: Apurar a denúncia de aquisição de materiais de construção por valores superfaturados e o emprego dos tubos de concreto adquiridos pelo município de Ribas do Rio Pardo.

3) Inquérito Civil nº 06.2017.00001192-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Mundo Novo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Japorã/MS – Assunto: Apurar eventuais desvios de função e “funcionários fantasmas” no posto de saúde de Japorã/MS.

4) Inquérito Civil nº 06.2017.00002056-2 (Sigiloso) – 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande.

5) Inquérito Civil nº 06.2017.00002273-8 – 1ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Chapadão do Sul – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar eventual irregularidades no emprego de verbas federais oriundas do Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico Social (BNDES) em obras de pavimentação ou manutenção da Rodovia MS-320, em Chapadão do Sul/MS.

6) Inquérito Civil nº 06.2018.00002261-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Jardim –
Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Leonardo de Almeida Nantes – Assunto: Apurar possível prática de desmatamento ocorrida em descordo com legislação vigente entre 16/10/2014 e 17/11/2014, na Chácara do Léo, de propriedade de Leonardo de Almeida Nantes.

7) Inquérito Civil nº 06.2018.00002573-9 (Sigiloso) – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Caarapó.

8) Inquérito Civil nº 06.2018.00003082-0 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Deodápolis – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: COPASUL – Cooperativa Agrícola Sul Mato-Grossense Ltda. – Assunto: Apurar eventual poluição do ar causada por fumaça proveniente das instalações e atividades da Cooperativa Agrícola Sul Mato-Grossense Ltda. – COPASUL, no município de Deodápolis/MS.

9) Inquérito Civil nº 06.2018.00003244-0 – 2ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social
da comarca de Naviraí – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: A apurar – Assunto: Apurar os atos de improbidade administrativa narrados nos documentos encaminhados pelo Ofício nº 2422/2015/DPF/NV/MS, em
continuidade às investigações desenvolvidas nos autos de Inquérito Civil nº 19/2015, migrado para o SAJMP.

10) Inquérito Civil nº 06.2018.00003361-7 – Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Brasilândia – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Imagetech Tecnologia em Informática Ltda., e o município de Brasilândia-MS – Assunto: Investigar irregularidades na construção da torre de transmissão de sinal de internet que foi instalada no Reassentamento Pedra Bonita, no final de 2012 e que desabou em 01.09.2013. (IC nº 02/2015, migrado para o SAJMP).

11) Inquérito Civil nº 06.2018.00003451-6 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Mundo Novo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Cristiane Giangarelli Vendrusculo, Ermínio Vendruscolo, Giovan Vendruscolo, Jacson Vendruscolo e Lindamar Luiza Quadros Bottega Vendruscolo – Assunto: Apurar eventuais danos ambientais na propriedade do requerido noticiadas nos Autos de Infrações nº 23106 e nº 23108/PMA/IMASUL, bem como promover medidas necessárias à recuperação e à reparação ambiental (IC nº 02/2017, migrado para o SAJMP).

12) Inquérito Civil nº 06.2019.00000869-9 – 25ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Águas Guariroba S/A – Assunto: Apurar eventual irregularidade no que tange à falta de reparo na rede abastecimento de água.

13) Inquérito Civil nº 06.2019.00001004-0 – 1ª Promotoria de Justiça de Coxim – Requerente: Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul – Requerido: Município de Coxim – Assunto: Apurar eventual doação irregular de casas no Bairro Piracema. (IC nº 18/2013, migrado para o SAJMP). Procurador do Município e Advogado: Flávio Garcia da Silveira, OAB/MS nº 6.742.

14) Inquérito Civil nº 06.2019.00001034-0 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Nova
Alvorada do Sul – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Espólio de Aroldo Ruiz de Almeida – Assunto: Apurar o dano ambiental ocorrido na propriedade rural denominada “Fazenda Ircema”, no município de Nova Alvorada do Sul, em razão da realização de aproximadamente 06 (seis) represamentos de cursos d’água sem o devido e prévio licenciamento ambiental.

15) Inquérito Civil nº 06.2019.00001197-1 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Chapadão do Sul – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Iaco Agrícola S.A. – Assunto: Promover a intervenção ambiental adequada para recuperação das nascentes n° 128 e 142, localizadas na Fazenda Ribeirão, no município de Chapadão do Sul.

16) Inquérito Civil nº 06.2019.00001914-1 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Batayporã – Requerentes: Ministério Público Estadual e o 15º Batalhão de Polícia Militar Ambiental de Mato Grosso do Sul – Requerido: João Batista de Oliveira – Assunto: Apurar desmatamento de 5,88 hectares em área de Mata Atlântica, na Fazenda Primavera – Gleba L, em Batayporã, sem autorização da autoridade ambiental competente, conforme Parecer nº 113/19/NUGEO (Programa DNA Ambiental).

17) Inquérito Civil nº 06.2020.00000125-1 – Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Inocência – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Manoel Roberval Bezerra Nascimento – Assunto: Apurar eventual irregularidade na supressão de 13,40 ha de vegetação nativa, sem autorização ambiental, no sítio Nova Esperança. Advogada: Jocasta Martins Camilo, OAB/MS nº 18.747.

18) Inquérito Civil nº 06.2020.00000277-2 – 16ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Dourados – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Dourados – Assunto: Apurar notícia indicativa da prática de irregularidade consistente no atraso de repasse do Incentivo Estadual por parte do município de Dourados aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias.

19) Procedimento Preparatório nº 06.2020.00000362-7 – 46ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Brinquedoteca Alegro – Assunto: Apurar eventual violação aos direitos de crianças que frequentam o local Brinquedoteca Allegro, situada em Campo Grande/MS. Advogado: Nelson Chaia Júnior, OAB/MS nº 9.550 (Advogados Associados).

20) Inquérito Civil nº 06.2020.00000404-8 – 76ª Promotoria de Justiça da Cidadania da comarca de Campo Grande – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul – Hospital Regional – Assunto: Apurar falta de máscaras e outros insumos de proteção para os profissionais realizarem atendimento aos pacientes no HRMS, gerando risco de infecção por coronavírus.

21) Procedimento Preparatório nº 06.2020.00001064-0 – 1ª Promotoria de Justiça do Consumidor da comarca de Mundo Novo – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Senna Serviços Administrativos – Assunto: Apurar possível propaganda abusiva e enganosa por omissão, promovida pela empresa Senna Financeira, em Mundo Novo/MS.

22) Inquérito Civil nº 06.2020.00001171-6 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Corumbá – Requerente: Ministério Público Estadual – Requeridos: Paulo Arian Conciani e outros – Assunto: Parecer nº 436/17/Nugeo – Operação Cervo-do-Pantanal (2013-2015), Informação nº 46/2020/-NUNMS/DITEC-MS/SUPES-MS-IBAMA e Parecer nº 250/20/CEIPPAM: buscar a reparação/compensação da supressão de 70,24 hectares de vegetação nativa, no período de 21/09/2014 a 16/03/2015, fora dos polígonos autorizados pela AA nº 27/2014, no imóvel rural “Fazenda Seriema”, CARMS0018582, pertencente a Paulo Arian Conciani e outros, sem a correspondente autorização ambiental concedida pelo órgão ambiental competente.

23) Inquérito Civil nº 06.2020.00001173-8 – Promotoria de Justiça da Cidadania da comarca de Dois Irmãos do Buriti – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Município de Dois Irmãos do Buriti/MS – Assunto: Apurar irregularidades na realização de evento na aldeia Buriti, nos dias 11 e 12 de outubro de 2020, organizada pela pessoa de Odilío Rodrigues, com várias atrações, desce almoço dançante a bandas e duplas musicais, em desrespeito ao art. 14 do Decreto Municipal nº 222/2020, de 24.07.2020.

24) Inquérito Civil nº 06.2020.00001199-3 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de
Corumbá – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Fernando Abdulahad Hildebrande – Assunto: Parecer nº 342/19/Nugeo – Programa DNA Ambiental (2016-2017) e Parecer Técnico nº 15/2020-PREVFOGO-MS/DITECMS/SUPES-MS: buscar a reparação/compensação da supressão de 108,78 hectares de vegetação nativa, no período de 18/07/2016 a 27/08/2016, fora dos polígonos autorizados na AA nº 380/2015, no interior do imóvel rural “Fazenda São Paulo” (CARMS0000255), pertencente a Fernando Abdulahad Hildebrand (CPF nº 007.596.201-21), sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

25) Inquérito Civil nº 06.2020.00001210-4 – 2ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente da comarca de Corumbá –
Requerente: Ministério Público Estadual – Requerido: Vivaldo Mendes Galvão – Assunto: Parecer nº 714/17/Nugeo –
Operação Cervo-do-Pantanal (2013-2015) e Ofício nº 69/2020/DITEC-MS/SUPES-MS: buscar a reparação/compensação
da supressão de 25,44 hectares de vegetação nativa em área proposta para Reserva Legal, no período de 01/08/2013 a 13/07/2015, fora dos polígonos autorizados na AA nº 011/2012, no interior do imóvel rural “Fazenda Pindorama” (CARMS0023448), pertencente a Vivaldo Mendes Galvão (CPF nº 020.940.178-85), em desacordo com a licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, e contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes.

26) Inquérito Civil nº 06.2018.00002022-2 – 3ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Sidrolândia – Requerente: Ministério Público Estadual – Requerida: Cleide Roque Machado – Assunto: Apurar eventual acúmulo ilegal de cargos no âmbito Municipal e Federal.